Ciência Política

REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO POLÍTICO NO BRASIL

Os objetivos presentes no artigo visaram a realização de algumas reflexões sobre o processo decisório político no Brasil, mediante uma revisão bibliográfica de autores que trabalharam temas diretamente relacionados ao título do artigo. O evento marcante, regulatório e recente, historicamente, foi a promulgação da Constituição Federal de 1988 e suas adequações posteriores, que, além de marcar de sobremaneira a sociedade brasileira, ofereceu contornos mais seguros ao processo de redemocratização do país.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000092
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161117.005639
Área do Conhecimento: 

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: GESTÃO DOS PROGRAMAS PNAE E PNATE EM UM MUNICÍPIO DO SUL DO MARANHÃO

Políticas públicas educacionais têm sido desenvolvidas por meio de programas e ações governamentais objetivando uma educação pública de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o Estado deve proporcionar educação escolar pública por meio de programas suplementares, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este estudo objetiva tratar a forma como o ente federado no âmbito municipal gerencia receitas/recursos destinado ao PNAE e ao PNATE e demonstrar a gestão dos recursos dos programas percebidos pelo município de Carolina - MA no ano de 2013. Por meio da pesquisa de campo in loco, da pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se perceber que o município em estudo precisa constituir uma estrutura administrativa mais adequada para que os programas tenham funcionamento mais qualitativo e satisfatório; possibilitou perceber visões mais amplas e olhares mais críticos quanto á gestão dos recursos públicos, especificamente os voltados para a área da educação pública municipal.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000099
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170110.005605

COMÉRCIO BRASIL - ÁFRICA: O GARGALO LOGÍSTICO TRANSATLÂNTICO

O artigo propõe reflexão sobre os entraves do comércio exterior entre o Brasil e os países da costa oeste do continente africano, sobretudo com referência aos aspectos logísticos que obstruem o potencial de comércio destas nações. São abordados temas de cunho geopolítico e econômico, que exercem influência nas relações comerciais dos países do Hemisfério Sul do Oceano Atlântico. Também é demonstrado o contexto histórico da aproximação entre estas nações, sob a ótica da ciência das Relações Internacionais. Contudo, todos os tópicos apresentados neste estudo aplicam-se à conjuntura do comércio internacional de bens e serviços.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000090
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161017.005563

A SEPARAÇÃO DE PODERES E INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES EM MOÇAMBIQUE: GÊNESE E EVOLUÇÃO

Resumo

Este estudo descreve as mais importantes alterações do Poder Judiciário moçambicano. Tendo como enfoque a estrutura, as modificações na distribuição de funções e a evolução do sistema judiciário moçambicano. O Poder Judiciário é um conjunto de elementos pessoais e materiais inter-relacionados, que tem a finalidade especifica de assegurar o desempenho da função jurisdicional de um determinado Estado, (Texeira, 1993; Caminha, 2008). Segundo a Constituição da República de Moçambique (CRM), Moçambique apresenta um modelo de Estado democrático de direito, (CRM/2004). Um Estado Democrático de Direito, pressupõe que seja autônomo e independente, que vele a observância dos princípios de igualdade e da legalidade. A Constituição da República de Moçambique de 2004 (CRM/2004) consagra o carácter soberano do Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Com tudo espera-se que se mostre a evolução do poder judiciário desde a primeira constituição de 1975 até a de 2004. A metodologia utilizada neste estudo baseou-se na abordagem qualitativa associada a pesquisa teórica e bibliográfica, sobre a temática do poder judiciário moçambicano.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000098
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161230.005498
Autor(es): 
Área do Conhecimento: 

COMENTÁRIOS SOBRE O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E SUA (IN)EXISTÊNCIA NO BRASIL

O presente artigo teve como escopo discorrer sobre o Welfare State e sua existência ou não no Brasil. A escolha por esse tema justifica-se pela relevância de estudos que analisam o Estado de bem-estar social, especialmente sob o contexto brasileiro. Assim, com esse intuito, buscou-se primeiramente analisar o Estado de bem-estar social, seu surgimento e declínio, para posteriormente caracterizar as diferentes formas que o mesmo assumiu ao longo dos anos nos diversos países, de modo a se conseguir situar o Brasil nesse contexto, ressaltando suas características e tendências, de forma que seja possível observar a proximidade ou distanciamento do nosso país em relação aos diferentes modelos de Welfare State apresentados.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000086
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160721.005446

ESTUDO DE CASO EM UM SERVIÇO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NA CIDADE DE SÃO PAULO

A dissertação que se segue é um estudo de caso de um serviço de medida socioeducativa em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A medida socioeducativa tem como objetivos responsabilizar o adolescente autor de ato infracional e, simultaneamente, promover o seu acesso aos direitos. Os objetivosforam descrever e analisar as práticas realizadas pelos socioeducadores. Para tanto, incialmente foi realizado um estudo bibliográfico que abarcou a evolução histórica da legislação na área da infância e adolescência. A seguir, foram realizadas visitas à uma Organização Não Governamental localizada no centro da cidade de São Paulo. As visitas ocorreram entre agosto de 2015 e dezembro de 2015 e foram instrumentalizadas por diário de campo. No mesmo período foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com profissionais de diferentes formações das áreas humanas e sociais que têm em média quatro anos de experiência na referida instituição. Os profissionais relataram situações de extrema precariedade na qual vivem os adolescentes e ressaltaram como principais dificultadores para o êxito das medidas a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, pontuando questões que refletem a falta de uma organização sistemática da formação dos profissionais e uma articulação entre os profissionais que atuam setores responsáveis pela articulação da rede de serviços que atende o adolescente.

Tipo de Trabalho: 
Dissertação
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000097
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161228.005424

A PROBLEMÁTICA DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES

Este artigo trata da questão das fraudes em licitações no Brasil, analisando as falhas presentes na atual a legislação bem como a proposta do projeto de lei que visa modernizá-la. Além disso, são discutidas os principais tipos de fraudes e possíveis soluções para combatê-las.    Os resultados indicam que a lei atual que rege as licitações públicas tem lacunas, brechas que facilitam a ocorrência de fraudes, além de que existe uma enorme corrupção por parte dos agentes públicos que colaboram para este cenário, em grande parte dos casos em conluio com os licitantes. Desta forma, necessitamos de uma ampla reforma na lei de licitações e contratos, bem como penalidades mais severas aos agentes públicos envolvidos em fraudes, além de programas de monitoramento e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, principalmente, em casos de dispensa ou inexigibilidade. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000083
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160510.005340

TRAJETÓRIAS EDUCACIONAIS BEM-SUCEDIDAS: O REVERSO DA EVASÃO

Este trabalho objetiva conhecer os fatores que contribuem para a permanência de estudantes provenientes de famílias menos favorecidas economicamente nos cursos de licenciatura do IFNMG – Campus Januária. Os cursos em questão apresentam índices altos de evasão e espera-se, com o estudo, contribuir para que mais alunos permaneçam e alcancem sucesso no ensino superior. Diferente da abordagem predominante na Sociologia tradicional que estuda a questão da evasão com foco no fracasso escolar, procura-se aqui entender o fenômeno, a partir do sucesso escolar de alunos de camadas populares na educação superior. Trata-se de um estudo qualitativo, complementado com dados quantitativos, caracterizando-se como estudo de caso. Por meio de questionários aplicados aos alunos, procurou-se conhecer o perfil desses estudantes. São, em sua maioria, jovens de até 24 anos de idade, do sexo feminino, solteiros, sem filhos, não exercem atividade remunerada, estudaram sempre em escolas públicas, de famílias com renda familiar de até três salários mínimos mensais e com pouca vivência cultural. O primeiro período do curso se apresenta como crucial, em que as necessidades de moradia, alimentação, transporte, roupas e material didático se apresentam e ameaçam a permanência do estudante. Quanto aos fatores que tem contribuído com a permanência na instituição, se sobressaem: a mobilização familiar, a assistência estudantil, o PIBID, o PIBIC, o refeitório da instituição, as aulas práticas em laboratórios, a oferta de disciplinas básicas e as atitudes pessoais (vontade de vencer, persistência, dedicação, etc.). A profissão docente não é atrativa em nosso país, as condições de trabalho são precárias, os salários são baixos e os próprios professores, quando na realização do estágio obrigatório, nas atividades do PIBID ou mesmo durante as aulas na instituição, incentivam os estudantes a não seguirem a carreira do magistério. Percebeu-se que a instituição tem recebido alunos sem propósitos e objetivos definidos, com lacunas de aprendizagem do ensino básico e com muitas dificuldades econômicas, fatores que têm contribuído para a evasão. Propôs-se a composição de uma equipe multidisciplinar responsável por acompanhar melhor os alunos das licenciaturas quanto ao desempenho e propor ações e projetos para assegurar que os alunos tenham trajetórias bem-sucedidas nesses cursos.

 

Tipo de Trabalho: 
Dissertação
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000082
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160414.005315

ASPECTOS INTERSECCIONAIS DA MIGRAÇÃO LABORAL

Este artigo discute imigração visibilizando a multiplicidade de sujeitos desta população e as diferentes formas de subalternização que se entrecruzam no processo de adaptação e sobrevivência gerado pelo movimento migratório. Busca-se registrar a importância da política, da construção legislativa nacional e internacional e da conscientização sobre esta temática social. Tem-se enfoque central na inserção no mercado de trabalho. A pesquisa foi delineada buscando o percurso metodológico decolonial. Como técnica une-se aqui a pesquisa bibliográfica, legislativa e de campo. A pesquisa de campo entrevista imigrantes oriundos do Senegal residentes em Rio Grande/RS.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000081
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160229.005237
Autor(es): 

A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE NO BRASIL

Os chamados Consórcios Públicos Intermunicipais passaram a se constituir, sobretudo a partir dos anos 90, em uma importante alternativa aos governos municipais para a oferta de determinados bens e serviços públicos, principalmente na área da saúde. Nesse contexto, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas, impulsionaram-se significativamente essas experiências. Assim, pretende-se através do Índice de Desempenho da Saúde - IDSUS do Ministério da Saúde, analisar o desempenho dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. O que se observa, é que tais experiências, nascem fundamentalmente devido às fragilidades fiscais dos entes municipais e a incentivos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000073
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151001.004988

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