Ciências Sociais Aplicadas

A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

O presente estudo trata das prisões cautelares, especialmente a prisão preventiva no atual contexto jurídico. O objetivo principal é analisar as especificidades da prisão preventiva e os requisitos necessários para a decretação, a qual trata-se de uma medida que deve ser adotada excepcionalmente, e não como regra no ordenamento e na prática jurídica. Primeiramente aborda-se noções gerais sobre as prisões cautelares e especificidades da prisão preventiva. Também aborda as medidas cautelares introduzidas no artigo 319 do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, as quais são alternativas à prisão e sua aplicabilidade. Em um segundo momento, estuda o princípio da presunção da inocência e a importância do mesmo em matéria penal.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000118
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20180111.006348

AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA DE FOMENTO A ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA NO ALTO OESTE POTIGUAR. 2015

A exigência de novo arranjo econômico e político internacional, com a intenção de tornar o Estado mais eficiente, levou a debates sobre o tema governança na esfera pública resultando no estabelecimento de princípios básicos que norteiam as práticas de governança no setor público. O controle do desempenho é imprescindível à gestão pública contemporânea, mas como poderia desenvolver um índice de mensuração da adoção das práticas de governança do Programa de Fomento a Atividades Produtivas Rurais, no Território de Cidadania do Alto Oeste Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte? Partindo do questionamento do problema de pesquisa, o estudo tem como objetivo geral desenvolver um índice de medição da adoção das práticas de governança, a partir do Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), e apresentá-lo como instrumento de avaliação da relação entre principal e agente na condução de programas sociais governamentais. O método científico desta pesquisa utiliza a abordagem epistemológica e paradigma positivista. É exploratório por proporcionar o tema de governança no setor público mais familiarizado e, descritivo com o objetivo de descrever a situação do fenômeno estudado com base na investigação documental e levantamento de dados por meio de estudo de caso, método específico de pesquisa de campo. A aplicação do questionário apresenta o resultado da pesquisa pela frequência com que a prática de governança acontece. A atribuição do grau de importância para o mecanismo liderança é de 40%, o de estratégia é de 33% e para o controle interno de 27%. A partir da frequência de respostas para a adoção das práticas de governança foi calculado o Índice de Prática de Governança, o IPGov, demonstrado à luz da teoria da agência. Assim, o IPGov dos componentes de governança, do mecanismo liderança varia de 2% a 20%, para o mecanismo estratégia apresenta IPGov de 2% a 13% e o IPGov do mecanismo de controle é de 1% a 13%. O IPGov com valor mais próximo ao peso dos mecanismos maior é a adoção das práticas de governança e menor é o problema de agência, entre principal e agente. Palavras-chave: Governança no setor público; Práticas de boa governan

Tipo de Trabalho: 
Tese
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000118
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171229.006329

A INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADOÇÃO

A devolução de crianças e adolescentes aos abrigos após a adoção ou durante o estágio de convivência tem ocorrido cada vez mais frequentemente, pois ainda que seja a adoção uma medida medida irrevogável, o Poder Judiciário acaba por acolher novamente estes adotandos devolvidos para evitar que fiquem no seio de uma família que não os quer mais. Desta forma, vê-se a necessidade de que haja a responsabilização civil destes adotantes, que devem indenizar a criança e o adolescente devolvidos com alimentos em razão do ato ilícito, danos materiais em razão da perda de uma chance, danos existenciais e danos morais, ante os inegáveis abalos psicológicos causados.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000118
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171229.006318

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA MICROEMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO DE TECIDOS NA CIDADES DE BARREIRAS-BA

O presente estudo tem como objetivo geral, analisar como o Planejamento Tributário pode auxiliar na definição do melhor e menos oneroso regime tributário para a microempresa no ramo de comércio de tecidos na cidade de Barreiras/BA, dentro dos regimes tributários disponíveis. Este estudo consiste em analisar e verificar o regime que poderá trazer os maiores benefícios para a empresa, visando sua continuidade no mercado. Utilizando-se de dados quantitativos e qualitativos, a pesquisa objetiva buscar uma possível redução da carga tributária, o que refletirá positivamente nos resultados da empresa. Para conseguir atingir o objetivo do estudo, organizou-se de modo descritivo para possibilitar um aprofundamento teórico e em seguida realizou-se um estudo, através do método indutivo, tendo um abordagem quantitativa e qualitativa, sendo elaborado por meio de estudo de caso documental nos anos 2015 e 2016. Foram levantados assuntos relativos aos temas: Planejamento Tributário, Evasão e Elisão Fiscal, Tributos, Regimes Tributários, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real. No estudo de caso realizado, foram apurados e comparados os valores devidos em cada regime viável à empresa e notou-se que o modo de tributação que traz mais benefícios para a mesma é o Regime Simples Nacional, por ser um regime traz menor ônus para a microempresa em estudo.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000117
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171215.006301

O EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMO AVALIAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Este trabalho busca de forma objetiva mostrar a legalidade do exame da ordem dos Advogados do Brasil diante da ordem jurídica nacional, ou seja, seu propósito advém da CF (Constituição Federal) de 1988 e em leis esparsas, bem como, explicar a importância deste método avaliativo para a educação nacional de forma a se avaliar cursos de direito no Brasil, especificamente, no tocante a qualidade de ensino jurídico. De tal maneira contradizer as ideias propagadas de formas contrárias pela extinção de tal exame de avaliação, onde os seus defensores alegam que a advocacia é a única profissão que exige este tipo de exame para seu exercício. Contudo, esquecem estes defensores que a advocacia é uma profissão distinta por lei, fazendo parte da justiça e que, o interesse público está intrínseco a profissão de Advogado, que exerce função social.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000118
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20180116.006296
Área do Conhecimento: 

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES PELA DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE ADOTADO

     É crescente no atual contexto brasileiro o número de casos de devolução de crianças e de adolescentes adotandos à instituição de acolhimento. Esta devolução se dá tanto após a sentença de deferimento da adoção quanto durante o período do estágio de convivência. Após o deferimento, apesar de ser a adoção medida irrevogável, o Poder Judiciário acaba por acolher novamente estes adotandos devolvidos para evitar que fiquem no seio de uma família que não os quer. Já durante o estágio de convivência, ainda que seja possível o retorno da criança ou do adolescente à instituição de acolhimento, este deve se dar apenas nas hipóteses em que visa atender o melhor interesse da criança e do adolescente. Sob este prisma, vê-se a necessidade de que haja a responsabilização civil destes adotantes, que devem indenizar a criança e o adolescente devolvidos com alimentos em razão do ato ilícito, danos materiais em razão da perda de uma chance e danos morais, ante os abalos psicológicos e existenciais causados a estes indivíduos em peculiar condição de desenvolvimento.

Tipo de Trabalho: 
Monografia
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000117
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171211.006287

GESTÃO EMPRESARIAL E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO N.º 13.429/2017 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Atualmente discute-se a contratação de serviços terceirizados em diversos ramos, como: Direito, Contabilidade e Administração. Por meio da lei 13.467/2017 juntamente com as principais vantagens e desvantagens encontra-se uma melhor analise para a contratação de serviços terceirizados. Terceirização é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas distintas e especializadas. A gestão empresarial quando decide pesquisar, se uma terceirização é ou não viável para a empresa, encontram algumas vantagens e desvantagens. As vantagens baseiam-se na concentração da atividade-fim, na produtividade, na simplificação da estrutura administrativa, oferecendo a empresa uma melhor competitividade na economia e redução do desperdício aumentando o ritmo, o volume de produção e participação dos dirigentes. E nas desvantagens os serviços contratados podem não ter qualidade, onde causa problemas com a legislação, dificuldade na fiscalização perdendo a originalidade, ocasionando demissões e mudanças inesperadas na empresa. Objetivou-se demonstrar as vantagens e desvantagens na formulação de contratos de serviços terceirizados a partir da aplicação da nova Lei de Terceirização n.º 13.467/2017 para a gestão empresarial evitar prejuízos e obter benefícios na qualidade dos serviços contratados. Realizou-se pesquisa descritiva bibliográfica, cuja base de dados foi selecionada em livros e artigos publicados e disponíveis no Google Acadêmico. Conclui-se que a terceirização no decorrer dos anos trouxe muitas inovações e que quando utilizada de forma correta e controlada, torna-se uma ferramenta muito benéfica para toda a gestão empresarial, proporcionando uma ampla visão de entender e escolher qual a melhor opção para a empresa.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000117
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171211.006286

A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO FRENTE AOS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO E SUA EVOLUÇÃO

O presente trabalho trata da Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público frente aos não usuários do serviço, e tem como objetivo analisar a posição dos Tribunais Superiores sobre o terceiro não usuário do serviço público. É de grande importância a Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público, haja vista que estas diariamente cometem erros, causando danos aos particulares, de cunho material e moral. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000117
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171206.006285

ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA ECONOMIA DOMÉSTICA POR MEIO DA CONTABILIDADE

De acordo com o atual cenário econômico brasileiro e a contínua queda de renda e emprego, se faz oportuna a adoção de postura comedida e consciente por parte da população, com a necessidade de organização, planejamento e controle financeiro. Analisar o comportamento da economia doméstica, com enfoque na realidade socioeconômica do município de Fernandópolis-SP e apresentar soluções, por meio da contabilidade, para equilibrar o orçamento. Com relação à metodologia, durante os meses de junho e julho de 2017, realizou-se a Pesquisa Descritiva de Campo Comparativa e Quantitativa, por meio de ferramenta do Google, cujo questionário aplicado com perguntas relacionadas à rotina financeira doméstica, obteve-se o retorno de 15 pesquisados. Após análise das respostas recebidas, foram apresentados números e porcentagens, ao que se pôde constatar desconhecimento sobre educação financeira, cujos índices de despesas se mostram extremamente variáveis, além da ausência de investimentos. De acordo com essa análise, foram apresentados exemplos para qualidade da economia doméstica e expostas ferramentas eficazes da contabilidade e sua aplicação em finanças pessoais, como planejamento, orçamento, organização e controle, bem como as formas de utilização, além de dicas para conviver com os limites da renda atual, evitar exageros, procurar investimentos e estalabecer metas, com estratégias eficientes para o consumo consciente. Conclui-se que esse trabalho que as ferramentas da contabilidade poderão auxiliar na importância do autodomínio e da responsabilidade, partes na atuação da economia doméstica área de auxílio no desenvolvimento social, bem como no equilíbrio do orçamento doméstico.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000117
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171207.006280
Área do Conhecimento: 

CONTABILIDADE GERENCIAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

Diante da intensidade da concorrência e competitividade, a contabilidade gerencial ao longo dos anos deixa de ser apenas demonstração pura dos números ao proporcionar auxilio estratégico na tomada de decisões empresariais. Assim, é necessário que os gestores façam uso da contabilidade gerencial, para fornecer informações que ajudam a planejar e controlar as operações das empresas. Nesse sentido, objetivou-se identificar e analisar as principais ferramentas da contabilidade gerencial para a tomada de decisão na gestão de empresas. Utilizou-se a pesquisa descritiva bibliográfica e com isso pode-se identificar que a contabilidade gerencial alicerçada com ferramentas de gestão pode contribuir nas decisões estratégicas e quando existe comunicação entre contador e gestor, os processos são executados corretamente, pois se utilizam relatórios desenvolvidos para planejar, controlar etapas do processo para alcançar os objetivos e diminuir os riscos na tomada de decisão. Já que se torna mais eficaz ao driblar as crises que vem atingem o mercado financeiro. Pode-se concluir que a contabilidade gerencial é muito importante para a gestão estratégica empresarial, pois implica em processo de planejamento e controle em todas as fases do processo decisório, sendo útil ao verificar as necessidades das empresas e corrigir falhas para atingir os objetivos desejados a partir das ferramentas gerenciais.  

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000116
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171129.006262

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