Direito Civil

A RESPONSABILIDADE CIVIL INDIVIDUAL NA POLUIÇÃO SONORA

O trabalho visa analisar a possibilidade de reparação de danos causados pela poluição sonora, não sob o viés das ações coletivas, mas sim no âmbito das ações de responsabilidade individuais, abordando-se o direito de vizinhança. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000110
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170814.006056

O USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

Aborda-se, primeiramente, a história do direito de propriedade, com o escopo de compreender as influências que o ordenamento pátrio recebeu para formar a atual concepção do direito de propriedade, para, após, adentrar nas relações de vizinhança e no uso nocivo da propriedade. Foca-se nas interferências prejudiciais à saúde, ao sossego e à segurança, fontes dos conflitos de vizinhança. Assim, busca-se contribuir para solucionar tais conflitos, com o objetivo de pacificar o convívio social.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000110
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170814.006055

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

O estudo trata do instituto do usucapião especial urbano, analisando seus elementos essenciais, quais sejam, o imóvel deve ser localizado na área urbana, deve obedecer ao limite de 250 metros quadrados de área, deve ser utilizado como moradia própria ou dos familiares do adquirente, e o adquirente não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano. São analisados, ainda, as principais características do usucapião especial urbano em sua modalidade coletiva, instituída pelo Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a possibilidade de obtenção do usucapião pela via extrajudicial, criada através do programa do  governo federal “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009,  e o usucapião familiar, concebido para ser empregado no âmbito do direito de família, beneficiando o cônjuge que permanece no imóvel após a separação de fato do casal, criado pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011. 
Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170626.005894
Autor(es): 

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INSTITUTO DO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS

O estudo trata do instituto do usucapião de bens imóveis como instrumento de cumprimento da função social do direito de propriedade, analisando a sua evolução histórica desde a antiguidade até sua introdução no direito brasileiro, por intermédio da Lei de Terras de 1850 e do Código Civil de 1916, seu conceito legal, seus elementos básicos, quais sejam, posse, tempo ânimus domini e os elementos acidentais do justo título e da boa fé, assim como suas modalidades (usucapião ordinário, extraordinário e especial rural e urbano). 
Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000106
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170418.005879
Autor(es): 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO

O objetivo principal deste trabalho é tratar da evolução histórica do direito sucessório do companheiro no que tangencia as leis esparsas Lei nº 8.971/94 e Lei nº. 9.276/96, da sucessão do companheiro no Código Civil, da concorrência sucessória do companheiro (com os filhos, descendentes só do autor da herança, com outros parentes vocacionados e da sucessão do companheiro em não havendo parentes sucessíveis), além da, exposição a respeito da disputa entre companheiro e cônjuge separado de fato.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160913.005523
Autor(es): 

ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O INSTITUTO DO CASAMENTO

O objetivo principal deste trabalho O casamento, base da família e da sociedade, é a mais importante instituição de direito civil. Este instituto, aclamado por uns, e desprezado por outros, sofreu diversas mutações em seu conceito com o passar do tempo. É fato que o casamento, como negócio jurídico que é, produz direitos e deveres às partes, ou seja, aos cônjuges. Atualmente, presenciamos uma crise em relação ao matrimônio. Crise esta que se justifica pela mudança de vários fatores e, principalmente, de vários princípios da sociedade.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160913.005522
Autor(es): 

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ALIMENTOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

O objetivo principal deste trabalho, é de suma importância especificar alimentos, as suas características e aplicações no ordenamento jurídico, para que não obste o entendimento deste trabalho. Salienta-se a necessidade dos alimentos para que seja respeitado o direito à vida, partindo este ser uma garantia fundamental ao ser humano.  A metodologia utilizada para este trabalho esteve focada em várias obras de juristas, tendo estes controvertidos conceitos e em decisões de tribunais trazendo a aplicação real da doutrina e lei brasileira.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160913.005520
Autor(es): 

PROBLEMÁTICA DA QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

O objetivo principal deste trabalho é demonstrar uma análise da jurisprudência referente à indenização por danos morais. Buscaremos combinar as informações que a doutrina traz em relação à responsabilidade civil e ao dano moral, para que o leitor possa entender em quais situações é cabível a indenização por danos morais, como será ajuizada tal ação, e quais são os seus requisitos.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000088
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160912.005519
Autor(es): 

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL

O objetivo principal deste trabalho é analisar, diante da distinção no tratamento sucessório legado ao companheiro, a existência de uma clara inconstitucionalidade no artigo 1.790, CC, a qual deve ser reparada através da criação de uma norma que a substitua. Contudo, o estudo dos direitos sucessórios do companheiro supérstite constitui uma relevante discussão jurídica em face da constante alegação de inconstitucionalidade do tema ora suscitado.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000088
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160912.005517
Autor(es): 

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: DIREITO FUNDAMENTAL DO NASCITURO

O objetivo principal deste trabalho é analisar irá tratar de um assunto recente, que antes era considerado como inexistente de um ordenamento protetivo mais objetivo, mas que devido ao notável aumento da demanda e percebeu-se a extrema necessidade de uma lei mais específica, trazendo para a nossa realidade o tema deste trabalho. Alimentos gravídicos, um assunto de ainda recente conhecimento mas sujeito de extrema importância para a sociedade, principalmente pelo fato de trazer em seu bojo artigos que asseguram à mulher e ao nascituro os direitos à uma gravidez digna.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000088
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160912.005516
Autor(es): 

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