Direito do Trabalho

OS EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO SEM CONCURSO PÚBLICO: UMA DISCUSSÃO PRINCIPIOLÓGICA E JURISPRUDENCIAL

O presente trabalhado possui como escopo analisar, de forma crítica, quais as verbas trabalhistas que faz jus o trabalhador contratado pela Administração Pública, sem a realização de prévio concurso público.  Atualmente, é pacífico na jurisprudência brasileira, conforme dispõe a Súmula 363 do TST, que tais trabalhadores apenas possuem o direito à percepção do saldo do salário efetivamente trabalhado e aos depósitos do FGTS. Todavia, a interpretação fornecida pela mais alta corte trabalhista afronta à essência do Direito do Trabalho e o seu ideal de Justiça. Eis que os princípios trabalhistas e a máxima do princípio constitucional da dignidade humana buscam, respectivamente,a proteção do hipossuficiente e a valorização do trabalho como meio de sobrevivência. Na defesa do trabalhador, para concessão de todas as verbas trabalhistas,o presente trabalho abordará ao argumentos jurídicos da magistrada da extinta Junta de Conciliação e Julgamento de Itapetinga – BA. 

Tipo de Trabalho: 
Monografia
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000092
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161125.005651

A UTILIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO COMO FRAUDE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende discutir a eventual utilização das cooperativas de trabalho como fraude a legislação trabalhista, desvirtuando o verdadeiro sistema cooperativo. Pretende-se, inicialmente, conceituar as cooperativas e todo o seu enquadramento legal. Em seguida, abordaremos os requisitos da relação de emprego para, então, identificar quando as cooperativas de trabalho podem ser empregadas como meio de burlar a legislação trabalhista.  Ainda será tratado acerca das conseqüências deste ato fraudulento, especialmente sobre como os Tribunais Trabalhistas estão atuando neste fenômeno.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000091
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161114.005615

ANÁLISE CRÍTICA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da garantia constitucional da participação nos lucros ou resultados pelos empregados, frente a legislação inferior que a regulamenta e as vantagens possivelmente obtidas pelos trabalhadores. O artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal indica como direito fundamental dos trabalhadores a participação nos lucros ou resultados obtidos pela empresa, sendo tal direito regulamentado pela Lei 10.101/00. Ocorre que a referida garantia constitucional não tem obrigatoriedade quanto a sua implantação, pois a mesma só é visualizada após a devida negociação entre o empregado e o empregador, o que, para alguns, foge do propósito da Norma Constitucional, já que, desta forma, não garante ao trabalhador a proteção esperada. Verificando que o instituto em tela, muitas vezes, é deveras vantajoso ao empregado, necessário discutir se não caberia apenas a esse decidir quanto a sua participação nos lucros e resultados, tornando-se, portanto, obrigatória a negociação pelo empregador, eis que se trata de um direito fundamental garantido ao empregado. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000090
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161021.005564
Autor(es): 

ESPÉCIES DE JUSTA CAUSA: NEGOCIAÇÃO HABITUAL; CONDENAÇÃO CRIMINAL; EMBRIAGUEZ E VIOLAÇÃO DE SEGREDO.

A relação empregatícia pode cessar de diversas maneiras, tais como pedido de demissão, dispensa por justa causa ou sem motivação, desaparecimento de uma das partes, entre outras. A convocação para o desligamento da empresa constitui em situação extremamente aborrecedora, entretanto, irremediável em determinadas ocasiões, principalmente quando atos faltosos do empregado que sustentam a extinção do contrato por parte do empregador ficam evidentes e restam devidamente comprovados, seja pelo descumprimento de obrigações contratuais, seja pela própria conduta pessoal que possa interferir negativamente no vínculo laboral. A justa causa, como toda ação faltosa do empregado que aniquila a confiança e põe em descrédito a boa-fé existente entre as partes, tornando insuportável a continuidade da relação empregatícia, pode ocorrer por meio de atos comerciais regulares que impliquem em perdas substanciais ao empregador, perturbações psicológicas do empregado decorrentes de embriaguez, condenação criminal do empregado ou ainda devassamento de sigilo empresarial. A imputação destas espécies de justa causa, quando não comprovadas podem ensejar a reintegração ao serviço bem como indenização a título de danos morais, motivo pelo qual o estudo destas motivações se fazem necessárias de forma a balizar o comportamento do empregador diante destas situações específicas.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000087
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160809.005377
Autor(es): 

HIPÓTESES DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA: INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO; ABANDONO DE EMPREGO; ATO CONTRA HONRA E OFENSAS FÍSICAS; JOGOS DE AZAR E ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL.

O desenvolvimento da convivência social estabelece permanente relacionamento, o que acaba por acarretar conflitos comunitários entre seus integrantes. O Direito apresenta soluções com o escopo de regular o comportamento humano diante destes embates. No âmbito do direito laboral estas iterações recebem a designação de relações de trabalho. Nesse contexto, ao empregador é conferido o poder de direção com vistas a manter um controle das atividades empregatícias e garantir o bom funcionamento do negócio de maneira a se estabelecer no mercado econômico. Deste comando emana o poderio disciplinar, alicerçado na prerrogativa inerente ao empregador de admoestar, suspender e dispensar o obreiro. O descumprimento de ordens ou comportamento irregular do empregado que afeta profundamente o elo trabalhista pode decorrer da indisciplina ou insubordinação, ações contra a honra ou a segurança nacional, prática de jogos de azar, abandono de emprego e ofensas físicas, motivos esses suficientes a ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto é necessário que a conduta do empregado se adeque exatamente a figura típica descrita na lei, motivo pelo qual o estudo destas hipóteses se fazem presentes como forma a orientar o posicionamento das partes diante destas situações peculiares.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000083
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160602.005328
Autor(es): 

ANÁLISE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DIANTE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A dispensa por justa causa constitui um direito do empregador assegurado pela legislação trabalhista. O iter inicial para que o empregador se utilize deste expediente esbarra na ruptura da confiabilidade assentada na pessoa do empregado que deve tornar inexequível a preservação da relação empregatícia existente. Esvaída a fidúcia, necessário verificar se a conduta praticada é suscetível de reprimenda fatal, ensejadora da dispensa por justa causa, valendo ressaltar que o ato deve estar devidamente capitulado na Consolidação das Leis do Trabalho. Transposta essa questão, cumpre ao patrão aplicar incontinenti a severa penalidade, sob pena de reversão. Inexiste um procedimento legal a respeito da gradação das sanções de advertência, suspensão e dispensa por justo motivo, devendo sempre prevalecer a razoabilidade. Entretanto, não há uma compreensão exata sobre o tema, que acaba por atingir os dois pólos da relação de emprego, causando dúvidas na maneira de proceder. Neste contexto, o presente artigo terá por escopo nortear o comportamento das partes no que tange as causas que ensejam a dispensa por justa causa.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000083
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160602.005264
Autor(es): 

DA ARBITRAGEM NA ESFERA TRABALHISTA E O ARTIGO 3º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente estudo aborda a possibilidade da arbitragem ser utilizada como meio de dirimir conflitos oriundos do contrato de trabalho,  natureza jurídica dos direitos trabalhistas, bem como a disponibilidade ou não destes.

 Aborda ainda o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho frente a esta questão, e o diferente entendimento da aplicação da arbitragem em dissídios individuais e coletivos, apresentando jurisprudência correlata.

 O artigo 3º do Código de Processo Civil amplia as formas de composição de conflitos, podendo ser dirimidos por meio de arbitragem, conciliação e mediação, inovação esta que é extremamente salutar para encurtar a solução dos conflitos e reduzir a carga de processos nos diversos órgãos jurisdicionais.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000077
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151208.005111

FORMAS DE PAGAMENTO DE PENSÃO: ASPECTOS TRABALHISTAS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Título executivo judicial. Artigos 475-N e 475-Q, do Código de Processo Civil. Artigos 944 e 950, do Código Civil. Pensão mensal devida ao trabalhador incapacitado. Dano Material. Pagamento em parcela única, com ou sem fator de deságio. Pagamento Mensal.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000076
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151202.005104

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O presente artigo tem como objetivo o estudo da intervenção de terceiros, em especial a Denunciação da Lide, e a possibilidade da sua aplicação ao processo do trabalho, em especial após a Emenda Constitucional 45/2004.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000071
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20150731.004906

DO ASSÉDIO MORAL

O presente trabalho apresenta alguns aspectos relevantes sobre assédio moral, em especial requisitos para sua configuração e a apresentação de alguns casos específicos demonstrando que os métodos adotados por empresa para motivação dos empregados podem gerar sérios danos pesíquicos aos empregados. Será abordado, também os motivos pelos quais a empresa é responsável pelos danos causados a seus empregados em razão da prática de assédio moral entre colegas de trabalho ou entre superior hierárquico e seu subalterno. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000070
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20150617.004883

Páginas

Subscrever Direito do Trabalho