Direito Tributário

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

O presente trabalho tem por objeto uma análise da posição privilegiada que possuem as Organizações Internacionais em face de imunidades que apresentam, especialmente na área tributária. Levando-se em consideração citado fato, o foco será um estudo acerca do tratamento fiscal dado a estas instituições no ordenamento e na jurisprudência brasileira.

Em primeiro lugar, as Organizações Internacionais serão examinadas em sua criação, características, bem como em seu status perante a Comunidade Internacional. Em seguida, analisar-se-à o benefício que possuem tais instituições e o alcance deste, tanto no Direito Interno quanto no Direito Internacional.

Em uma perspectiva mais profunda, será feito, então, um estudo acerca da imunidade tributária, para que haja uma melhor compreensão do tema. Após citado estudo, será realizada uma análise da imunidade tributária das Organizações Internacionais propriamente dita, levando-se em consideração as particularidades apresentadas por tais instituições.

Finalmente, em vista do examinado, verificar-se-à se os Tribunais pátrios estão aplicando corretamente as legislações brasileira e internacional no que diz respeito ao assunto estudado, bem como o alcance de citada imunidade em nosso país.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000115
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20171120.006214

DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ATUAÇÃO DOS TRIBUTOS NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presente artigo discorre acerca da atuação do Direito Tributário na concretização do direito fundamental ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável através da concessão de benefícios fiscais, criação de imunidades, exclusão ou inclusão de tributos. O objetivo desse estudo é demonstrar como o Estado, através de intervenções na ordem econômica, pode implementar políticas públicas de proteção ambiental com base em seu principal agente financeiro: o tributo. A abordagem do tema demonstra os como benefícios fiscais são um importante instrumento de indução de comportamento dos agentes econômicos para o alcance de um desenvolvimento econômico sustentável. Ao premiar, com a redução da carga tributária, os contribuintes que utilizem tecnologia menos agressiva ao meio ambiente, bem como, em outro giro, ao elevar a carga tributária daqueles produtos ou insumos de produção que tragam danos ao ecossistema, o tributo ambiental tem por escopo estimular práticas ambientalmente adequadas, de forma a conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000093
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161208.005690

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar as causas de exclusão do crédito tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos a esta questão, especialmente aqueles relativos a seu conceito e suas espécies, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000091
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161107.005602

FATO GERADOR

O presente trabalho tem por fim apreciar aspectos atinentes ao fato gerador da obrigação tributária através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversas particularidades intrínsecas ao assunto, especialmente aquelas relativas a seu conceito e suas espécies, propiciando um panorama amplo sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161011.005551

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar aspectos atinentes ao lançamento tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos ao tema, especialmente aqueles relativos a seu conceito e espécies, propiciando um panorama amplo sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160926.005539

INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA UNILATERALMENTE

O presente estudo propõe uma crítica à instituição unilateral da sistemática da substituição tributária interestadual por determinados Estados, bem como avalia a possibilidade de utilização dos benefícios da restituição do ICMS recolhido frente a constituição da referida sistemática. O trabalho em voga apresenta noções centrais relacionadas à substituição tributária, suas características e sua relação com o ICMS. Aborda ainda, de maneira sucinta, as normas gerais para celebração de Convênios e Protocolos no âmbito do CONFAZ. Resume, também, o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro. Faz-se necessária a análise de dois casos concretos relacionados ao estudo em tela. Ao final tende a demonstrar como a substituição tributária instituída de maneira unilateral pelos Estados revela-se incompatível com os termos da Constituição Brasileira.O presente estudo propõe uma crítica à instituição unilateral da sistemática da substituição tributária interestadual por determinados Estados, bem como avalia a possibilidade de utilização dos benefícios da restituição do ICMS recolhido frente a constituição da referida sistemática. O trabalho em voga apresenta noções centrais relacionadas à substituição tributária, suas características e sua relação com o ICMS. Aborda ainda, de maneira sucinta, as normas gerais para celebração de Convênios e Protocolos no âmbito do CONFAZ. Resume, também, o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro. Faz-se necessária a análise de dois casos concretos relacionados ao estudo em tela. Ao final tende a demonstrar como a substituição tributária instituída de maneira unilateral pelos Estados revela-se incompatível com os termos da Constituição Brasileira.

Tipo de Trabalho: 
Monografia
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000098
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161230.005535

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar os inúmeros princípios atinentes ao Direito Tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister examinaremos a legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego e imunidade tributária, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000087
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160818.005488

EXAME SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

O objetivo principal deste trabalho é analisar a questão da validade, eficácia e vigência das normas tributárias, bem como os aspectos fundamentais atinentes aos seus institutos. Trata sobre os pontos importantes da validade, vigência e eficácia das normas tributárias e sua distinção entre eficácia jurídica, técnica e social. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000087
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160812.005481
Autor(es): 

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

O presente trabalho tem por fim apreciar as espécies de tributos através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos ao tema, especialmente aqueles relativos a seu conceito e sua constituição, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000086
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160711.005431

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