Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ATUAÇÃO DOS TRIBUTOS NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presente artigo discorre acerca da atuação do Direito Tributário na concretização do direito fundamental ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável através da concessão de benefícios fiscais, criação de imunidades, exclusão ou inclusão de tributos. O objetivo desse estudo é demonstrar como o Estado, através de intervenções na ordem econômica, pode implementar políticas públicas de proteção ambiental com base em seu principal agente financeiro: o tributo. A abordagem do tema demonstra os como benefícios fiscais são um importante instrumento de indução de comportamento dos agentes econômicos para o alcance de um desenvolvimento econômico sustentável. Ao premiar, com a redução da carga tributária, os contribuintes que utilizem tecnologia menos agressiva ao meio ambiente, bem como, em outro giro, ao elevar a carga tributária daqueles produtos ou insumos de produção que tragam danos ao ecossistema, o tributo ambiental tem por escopo estimular práticas ambientalmente adequadas, de forma a conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000093
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161208.005690

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar as causas de exclusão do crédito tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos a esta questão, especialmente aqueles relativos a seu conceito e suas espécies, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000091
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161107.005602

FATO GERADOR

O presente trabalho tem por fim apreciar aspectos atinentes ao fato gerador da obrigação tributária através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversas particularidades intrínsecas ao assunto, especialmente aquelas relativas a seu conceito e suas espécies, propiciando um panorama amplo sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161011.005551

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar aspectos atinentes ao lançamento tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos ao tema, especialmente aqueles relativos a seu conceito e espécies, propiciando um panorama amplo sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000089
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160926.005539

INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA UNILATERALMENTE

O presente estudo propõe uma crítica à instituição unilateral da sistemática da substituição tributária interestadual por determinados Estados, bem como avalia a possibilidade de utilização dos benefícios da restituição do ICMS recolhido frente a constituição da referida sistemática. O trabalho em voga apresenta noções centrais relacionadas à substituição tributária, suas características e sua relação com o ICMS. Aborda ainda, de maneira sucinta, as normas gerais para celebração de Convênios e Protocolos no âmbito do CONFAZ. Resume, também, o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro. Faz-se necessária a análise de dois casos concretos relacionados ao estudo em tela. Ao final tende a demonstrar como a substituição tributária instituída de maneira unilateral pelos Estados revela-se incompatível com os termos da Constituição Brasileira.O presente estudo propõe uma crítica à instituição unilateral da sistemática da substituição tributária interestadual por determinados Estados, bem como avalia a possibilidade de utilização dos benefícios da restituição do ICMS recolhido frente a constituição da referida sistemática. O trabalho em voga apresenta noções centrais relacionadas à substituição tributária, suas características e sua relação com o ICMS. Aborda ainda, de maneira sucinta, as normas gerais para celebração de Convênios e Protocolos no âmbito do CONFAZ. Resume, também, o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro. Faz-se necessária a análise de dois casos concretos relacionados ao estudo em tela. Ao final tende a demonstrar como a substituição tributária instituída de maneira unilateral pelos Estados revela-se incompatível com os termos da Constituição Brasileira.

Tipo de Trabalho: 
Monografia
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000098
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161230.005535

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O presente trabalho tem por fim apreciar os inúmeros princípios atinentes ao Direito Tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister examinaremos a legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego e imunidade tributária, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000087
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160818.005488

EXAME SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

O objetivo principal deste trabalho é analisar a questão da validade, eficácia e vigência das normas tributárias, bem como os aspectos fundamentais atinentes aos seus institutos. Trata sobre os pontos importantes da validade, vigência e eficácia das normas tributárias e sua distinção entre eficácia jurídica, técnica e social. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000087
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160812.005481
Autor(es): 

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

O presente trabalho tem por fim apreciar as espécies de tributos através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos ao tema, especialmente aqueles relativos a seu conceito e sua constituição, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000086
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160711.005431

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

 

O presente trabalho tem por fim apreciar as imunidades tributárias através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos ao tema, especialmente aqueles relativos a seu conceito e sua constituição  propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000085
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160628.005408

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