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A PROBLEMÁTICA DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES

Este artigo trata da questão das fraudes em licitações no Brasil, analisando as falhas presentes na atual a legislação bem como a proposta do projeto de lei que visa modernizá-la. Além disso, são discutidas os principais tipos de fraudes e possíveis soluções para combatê-las.    Os resultados indicam que a lei atual que rege as licitações públicas tem lacunas, brechas que facilitam a ocorrência de fraudes, além de que existe uma enorme corrupção por parte dos agentes públicos que colaboram para este cenário, em grande parte dos casos em conluio com os licitantes. Desta forma, necessitamos de uma ampla reforma na lei de licitações e contratos, bem como penalidades mais severas aos agentes públicos envolvidos em fraudes, além de programas de monitoramento e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, principalmente, em casos de dispensa ou inexigibilidade. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000083
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160510.005340
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