Filosofia do Direito

SECULARIZAÇÃO, KELSEN E A VONTADE DE VERDADE: CIENTIFICIDADE E TEOLOGIA NA TEORIA PURA DO DIREITO.

O presente texto tem por objetivo delinear aspectos do processo histórico da secularização no ocidente e seus reflexos inegáveis no saber jurídico. O sentido precípuo dessa análise é, sobretudo, trazer à baila a conservação de aspectos teológicos no referido processo, a despeito de seu sentido consciente ser o do expurgo de tais caracteres de todas as esferas não religiosas.

Esse paradoxo da secularização que critica o saber teológico em favor do saber racional utilizando-se de formas teológicas é desvelado por Nelson Saldanha no que tange à seara jurídica, e por Nietzsche, mais especificamente na filosofia e ciência em geral.

Com base nisso é possível identificar a teoria do direito de Kelsen como um dos extremos da secularização no pensamento jurídico, visto que essa já se vinha desenrolando desde os primórdios do século XIX com a rejeição da ideia de um direito transcendente, fixo e imutável, o chamado direito natural.

 A relatividade da justiça e dos diversos direitos em Kelsen se subordina a uma teoria que preza pela rigidez do método com vistas a tornar científico o saber jurídico.

Como se verá nessa curta análise, essas características da teoria kelseniana revelam a presença de aspectos teológicos, aqui demonstrada, sobretudo, no que Nietzsche denominou de a vontade de verdade, que segundo ele foi condição de possibilidade para o recrudescimento do cristianismo e da filosofia por ele influenciada e, paradoxalmente, foi também a causa da crise causada pela secularização.

Por fim, cumpre frisar que a presente reflexão não tem a pretensão de uma análise exaustiva da Teoria Pura do Direito, mas tão somente a crítica a um caractere seu que foi o do anseio metodológico com pretensões científicas, presente também em outros positivismos jurídicos.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000104
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170208.005816

A “EVOLUÇÃO DO DIREITO” DE BENJAMIN N. CARDOZO E A CRÍTICA À VERDADE METAFÍSICA

O presente texto tem por objetivo analisar a filosofia do direito de Benjamin N. Cardozo, mormente as considerações presentes na conferência que originou o texto Evolução do Direito (The Growth of the Law), em relação ao contexto de crítica à verdade tal como compreendida pela ontologia tradicional na filosofia do Ocidente.

Como a crítica supramencionada se desenrola em concepções as mais diversas no pensamento filosófico, faz-se necessário delimitar a proposta para se localizar na perspectiva de Nietzsche, contrária àquela ontologia, bem como no de William James, no contexto do chamado pragmatismo.

A escolha de Nietzsche se justifica pelo fato de o filósofo alemão fornecer um panorama amplo da verdade na filosofia Ocidental, constatando íntima relação do culto às ideias verdadeiras transcendentes com a moral, o cristianismo, o platonismo e correlatos filosóficos. Além disso, a crítica que empreende guarda semelhanças com a de William James, já que ambas se pautam por uma avaliação da verdade relacionada a seus efeitos na vida. Embora utilizem caminhos diferentes, nessa aspecto específico da filosofia de cada qual é possível enxergar grandes semelhanças.

A menção a noção da verdade como processo em William James é justificada pelo fato de o pensador americano encontrar-se no contexto filosófico do surgimento das concepções de Cardozo, pelo que será interessante nelas demonstrar os reflexos da perspectiva pragmática.

No que diz respeito à perspectiva de Nietzsche serão expostos alguns pontos capitais que tornarão possível a compreensão do que o alemão chamou de vontade de verdade. Com relação a William James será suficiente demonstrar o que seria a verdade no seu entendimento, em contraste com a verdade abstrata que ele denomina de tipo “intelectualista”.

Tendo sido sucintamente expostas as referidas perspectivas, passar-se-á a discorrer sobre alguns aspectos do contexto filosófico do surgimento das concepções de Cardozo e ao final alguns dos pontos capitais de sua filosofia, que, como será demonstrado, tem ligação intrínseca com as críticas anteriormente expostas.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000104
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170208.005815
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