Planejamento Urbano e Regional

O DIREITO À CIDADE E O PAPEL DO IPTU PROGRESSIVO

Este estudo analisa a cidade como produção social, fruto da ação complexa e conflituosa de agentes sociais, que representam distintos interesses. Discorre sobre a dinâmica capitalista na construção do espaço na cidade e como se organizam as estruturas urbanas. Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, apura o papel e a importância do IPTU progressivo no acesso democrático ao solo urbano, conforme preconiza a legislação brasileira, enquanto instrumento de garantia do Direito à Cidade. Foram analisados os fatores que favorecem e permitem a existência de vazios urbanos no perímetro da cidade, em regiões valorizadas e munidas de equipamentos urbanos coletivos, e naquelas a serem valorizadas pela ação pública e/ou privada. Demonstrou-se como a iniciativa privada se apropria dos investimentos públicos para a valorização de seus empreendimentos, o que evidencia a atuação do capital na configuração do ambiente construído. A não aplicação do IPTU progressivo, como um dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade, particularmente no enfrentamento dos vazios urbanos especulativos, demonstra a complexidade dos interesses em jogo. Como o Poder Público municipal vem tratando a questão dos vazios urbanos e do IPTU progressivo na legislação e na prática? Buscou-se compreender alguns aspectos importantes da estrutura e dinâmica do espaço urbano em Campos dos Goytacazes, evidenciando o papel do planejamento urbano, e, neste, reforçar as potencialidades da implementação do IPTU progressivo como meio de reintegrar os vazios urbanos existentes, possibilitando mitigar os impactos da concentração do solo urbano e a especulação imobiliária, fatores agravantes da segregação sócioespacial.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000107
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170418.005887

PLANO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 2020: ANÁLISE DO PROCESSO GESTÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE PREÇO E PRAZO

Este trabalho apresenta um estudo sobre o Plano Diretor 2020 da Universidade Federal do Rio de Janeiro - PD UFRJ 2020, aprovado em outubro de 2010, que propôs um planejamento a longo prazo, no qual até 2012 seria a expansão de prédios existente, e 2016  estariam previstas inaugurações de novas unidades residenciais, comerciais e acadêmicas, sendo a sua conclusão em 2020. O objetivo deste trabalho é apresentar as metas idealizadas do plano diretor, as leis que regem obras públicas e o processo de gestão para solicitação de aditivos contratuais de preço e prazo sintetizados na forma de fluxograma, verificando quais foram seus fatores geradores, que influenciaram no atraso das inaugurações perante as metas estipuladas no Plano Diretor. A metodologia envolveu a análise, na obra selecionada: Execução de obra de engenharia referente a construção de edificação do Complexo Acadêmico CFCH-CCJE-CLA/UFRJ, pertencente ao PD UFRJ 2020, através dos fluxogramas apresentados. Constatou-se que a intensidade e a frequência dos aditivos contratuais procedem de diferentes fatores, que tem origem desde seu planejamento, com falhas na elaboração dos projetos até causas não previsíveis no momento da execução da obra. Sendo assim espera-se um aprimoramento no planejamento da obra e também um estudo para a realização de cronogramas físicos financeiros que consigam compreender fatores adversos e não inerentes à obra para contribuir para potencial redução dos aditivos de preços e prazos.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000099
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170110.005776

A QUESTÃO TERRITORIAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E O PLANEJAMENTO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL

Ao buscar entender a dinâmica territorial em que se formam os aglomerados urbanos, percebe-se alguns entraves de contextos socioespaciais. A distribuição da terra e da renda não é feita de forma igualitária, gerando conflitos de ordem econômica, social, política e ambiental. Inseridas estas questões, o presente artigo pretende fazer um estudo sobre a problemática em Juazeiro do Norte – CE e, neste estudo, focar a ideia de planejamento urbano para o desenvolvimento local. Para tanto, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre o tema, abordando, principalmente, estruturas conceituais de território e as dimensões que esta terminologia comporta. A partir desses conceitos, buscou-se analisar as políticas de urbanização da cidade de Juazeiro do Norte e seu enfoque na questão territorial, tendo como embasamento o Plano Diretor juazeirense.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000069
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20150521.004599
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