Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: GESTÃO DOS PROGRAMAS PNAE E PNATE EM UM MUNICÍPIO DO SUL DO MARANHÃO

Políticas públicas educacionais têm sido desenvolvidas por meio de programas e ações governamentais objetivando uma educação pública de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o Estado deve proporcionar educação escolar pública por meio de programas suplementares, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este estudo objetiva tratar a forma como o ente federado no âmbito municipal gerencia receitas/recursos destinado ao PNAE e ao PNATE e demonstrar a gestão dos recursos dos programas percebidos pelo município de Carolina - MA no ano de 2013. Por meio da pesquisa de campo in loco, da pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se perceber que o município em estudo precisa constituir uma estrutura administrativa mais adequada para que os programas tenham funcionamento mais qualitativo e satisfatório; possibilitou perceber visões mais amplas e olhares mais críticos quanto á gestão dos recursos públicos, especificamente os voltados para a área da educação pública municipal.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000099
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017
Nº Certificado: 
20170110.005605

COMENTÁRIOS SOBRE O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E SUA (IN)EXISTÊNCIA NO BRASIL

O presente artigo teve como escopo discorrer sobre o Welfare State e sua existência ou não no Brasil. A escolha por esse tema justifica-se pela relevância de estudos que analisam o Estado de bem-estar social, especialmente sob o contexto brasileiro. Assim, com esse intuito, buscou-se primeiramente analisar o Estado de bem-estar social, seu surgimento e declínio, para posteriormente caracterizar as diferentes formas que o mesmo assumiu ao longo dos anos nos diversos países, de modo a se conseguir situar o Brasil nesse contexto, ressaltando suas características e tendências, de forma que seja possível observar a proximidade ou distanciamento do nosso país em relação aos diferentes modelos de Welfare State apresentados.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000086
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160721.005446

ESTUDO DE CASO EM UM SERVIÇO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NA CIDADE DE SÃO PAULO

A dissertação que se segue é um estudo de caso de um serviço de medida socioeducativa em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A medida socioeducativa tem como objetivos responsabilizar o adolescente autor de ato infracional e, simultaneamente, promover o seu acesso aos direitos. Os objetivosforam descrever e analisar as práticas realizadas pelos socioeducadores. Para tanto, incialmente foi realizado um estudo bibliográfico que abarcou a evolução histórica da legislação na área da infância e adolescência. A seguir, foram realizadas visitas à uma Organização Não Governamental localizada no centro da cidade de São Paulo. As visitas ocorreram entre agosto de 2015 e dezembro de 2015 e foram instrumentalizadas por diário de campo. No mesmo período foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com profissionais de diferentes formações das áreas humanas e sociais que têm em média quatro anos de experiência na referida instituição. Os profissionais relataram situações de extrema precariedade na qual vivem os adolescentes e ressaltaram como principais dificultadores para o êxito das medidas a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, pontuando questões que refletem a falta de uma organização sistemática da formação dos profissionais e uma articulação entre os profissionais que atuam setores responsáveis pela articulação da rede de serviços que atende o adolescente.

Tipo de Trabalho: 
Dissertação
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000097
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161228.005424

TRAJETÓRIAS EDUCACIONAIS BEM-SUCEDIDAS: O REVERSO DA EVASÃO

Este trabalho objetiva conhecer os fatores que contribuem para a permanência de estudantes provenientes de famílias menos favorecidas economicamente nos cursos de licenciatura do IFNMG – Campus Januária. Os cursos em questão apresentam índices altos de evasão e espera-se, com o estudo, contribuir para que mais alunos permaneçam e alcancem sucesso no ensino superior. Diferente da abordagem predominante na Sociologia tradicional que estuda a questão da evasão com foco no fracasso escolar, procura-se aqui entender o fenômeno, a partir do sucesso escolar de alunos de camadas populares na educação superior. Trata-se de um estudo qualitativo, complementado com dados quantitativos, caracterizando-se como estudo de caso. Por meio de questionários aplicados aos alunos, procurou-se conhecer o perfil desses estudantes. São, em sua maioria, jovens de até 24 anos de idade, do sexo feminino, solteiros, sem filhos, não exercem atividade remunerada, estudaram sempre em escolas públicas, de famílias com renda familiar de até três salários mínimos mensais e com pouca vivência cultural. O primeiro período do curso se apresenta como crucial, em que as necessidades de moradia, alimentação, transporte, roupas e material didático se apresentam e ameaçam a permanência do estudante. Quanto aos fatores que tem contribuído com a permanência na instituição, se sobressaem: a mobilização familiar, a assistência estudantil, o PIBID, o PIBIC, o refeitório da instituição, as aulas práticas em laboratórios, a oferta de disciplinas básicas e as atitudes pessoais (vontade de vencer, persistência, dedicação, etc.). A profissão docente não é atrativa em nosso país, as condições de trabalho são precárias, os salários são baixos e os próprios professores, quando na realização do estágio obrigatório, nas atividades do PIBID ou mesmo durante as aulas na instituição, incentivam os estudantes a não seguirem a carreira do magistério. Percebeu-se que a instituição tem recebido alunos sem propósitos e objetivos definidos, com lacunas de aprendizagem do ensino básico e com muitas dificuldades econômicas, fatores que têm contribuído para a evasão. Propôs-se a composição de uma equipe multidisciplinar responsável por acompanhar melhor os alunos das licenciaturas quanto ao desempenho e propor ações e projetos para assegurar que os alunos tenham trajetórias bem-sucedidas nesses cursos.

 

Tipo de Trabalho: 
Dissertação
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000082
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160414.005315

A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE NO BRASIL

Os chamados Consórcios Públicos Intermunicipais passaram a se constituir, sobretudo a partir dos anos 90, em uma importante alternativa aos governos municipais para a oferta de determinados bens e serviços públicos, principalmente na área da saúde. Nesse contexto, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas, impulsionaram-se significativamente essas experiências. Assim, pretende-se através do Índice de Desempenho da Saúde - IDSUS do Ministério da Saúde, analisar o desempenho dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. O que se observa, é que tais experiências, nascem fundamentalmente devido às fragilidades fiscais dos entes municipais e a incentivos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000073
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151001.004988

O ALCANCE DA POLÍTICA DE CONSORCIAMENTO INTERMUNICIPAL NO BRASIL NOS ANOS RECENTES NA ÁREA DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Os chamados Consórcios Públicos Intermunicipais passaram a se constituir, sobretudo a partir dos anos 90, em um importante instrumento de política pública por parte dos governos municipais para a melhor oferta de determinados bens e serviços públicos, principalmente na área da saúde, cujo custo de investimento e manutenção em muito ultrapassa a capacidade financeira desses entes federados. Nesse contexto, a melhora dos mecanismos de governança territorial, sobretudo, mas regiões mais desenvolvidas economicamente impulsionaram significativamente essas experiências. Muito embora a emergência de uma legislação específica que regula esses Consórcios Intermunicipais, e assim lhes garante maior segurança jurídica aos municípios consorciados, fica a questão do quanto podem ser eficiente esses arranjos. Assim, o se pretende, é através do Índice de Desempenho da Saúde - IDSUS do Ministério da Saúde, assim como de indicadores disponibilizados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE analisar o desempenho dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de São Paulo. Fica claro que há uma forte correlação entre desenvolvimento econômico e sucesso desses Consórcios, sobretudo nos estados mais desenvolvidos, como São Paulo, resultado, devido sobretudo à maior institucionalização dessas políticas. O que se observa, é que os Consórcios Intermunicipais, nascem fundamentalmente devido às fragilidades fiscais dos entes municipais e incentivo do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000073
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151001.004987

OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E MODELOS DE CONSORCIAMENTO

Os chamados Consórcios Intermunicipais passaram a se constituir a partir dos anos 80 como um importante instrumento de política pública para que os diferentes entes da federação pudessem dar respostas às demandas emanadas da sociedade no que tange ao desenvolvimento econômico, saúde, saneamento, educação, meio ambiente, entre outros. Esse movimento ficou caracterizado como sendo de “transferências de competências”, que acompanhado de uma transferência de receitas em proporção inferior às novas obrigações assumidas e a uma rígida política financeira capitaneada pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigou a que os entes municipais buscassem novas formas de atender satisfatoriamente seus compromissos, sobretudo, nas áreas de saúde e educação. Uma dessas formas se constitui nos chamados Consórcios Intermunicipais. O presente trabalho foca sua análise nos aspectos legais e modelos de Consórcios existentes no Brasil.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000073
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151001.004986
Subscrever Políticas Públicas