Estupro de Vulnerável: Uma Análise Doutrinária sob a Ótica da Vulnerabilidade do Menor

O instinto sexual humano ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Ao lado dessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, "caput"), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência (§ 1º). Nesse contexto, se faz necessário a abordagem da nova figura penal que vem causando muita discussão doutrinária face as suas características concernentes a vulnerabilidade da vítima. Dessa forma traçaremos um panorama geral do crime em questão sob o enfoque do menor.

Procurador do Município de Diadema, Advogado militante nas áreas de Direito Civil e Penal, Articulista, Parecerista, Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito, Pós-graduado com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Cidade de São Paulo.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Edição da Revista: 
000011
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2012
Autor(es): 
Data de Envio: 
09/05/2013
Status: 
Publicado
Data de Publicação: 
10/07/2013
Nº Certificado: 
496072012

Texto inserido no site Revista Científica Semana Acadêmica
ISSN 2236-6717 em 10/07/2013.

Revista Científica Semana Acadêmica - ISSN 2236-6717
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Nomas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
MORAES SÁ, Rodrigo. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DO MENOR. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXII, Nº. 000011, 10/07/2013.
Disponível em: http://semanaacademica.org.br/estupro-de-vulneravel-uma-analise-doutrinaria-sob-otica-da-vulnerabilidade-do-menor.
Acessado em: 02/08/2014.