O Problema da Judicialização da Política e da Politização do Judiciário no Sistema Brasileiro

Realizar concretamente direitos fundamentais é a grande finalidade do direito constitucional brasileiro. Entretanto, aplicar um direito fundamental significa eleger um meio de efetivação concreta deste respectivo direito, ou seja, implica em uma opção política que tende a levar em consideração a relevância, o interesse, a conveniência e a oportunidade de uma determinada medida. Esta espécie de opção sempre é determinada por uma ideologia política, cujo produto assume a forma de política pública. Se as políticas públicas são fruto de opções ideológicas tomadas por representantes da comunidade, no âmbito de um Parlamento, o seu produto é executado, no âmbito imparcial, legal e burocrático pela Administração. Este contexto, levado ao Judiciário, leva a uma judicialização da política no sistema brasileiro.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Edição da Revista: 
000001
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Data de Envio: 
09/05/2013
Status: 
Publicado
Data de Publicação: 
10/07/2013
Nº Certificado: 
256062011

Texto inserido no site Revista Científica Semana Acadêmica
ISSN 2236-6717 em 10/07/2013.

Revista Científica Semana Acadêmica - ISSN 2236-6717
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Nomas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
MAGALHÃES, Bruno. O PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DA POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO SISTEMA BRASILEIRO. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXIII, Nº. 000001, 10/07/2013.
Disponível em: http://semanaacademica.org.br/o-problema-da-judicializacao-da-politica-e-da-politizacao-do-judiciario-no-sistema-brasileiro.
Acessado em: 17/09/2014.