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ADOÇÃO NO BRASIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente estudo tem o intuito de analisar o procedimento da adoção no Brasil, no tocante a proteção dos interesses do menor nesse processo, apresentando o conceito do referido instituto jurídico e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, apontando seus requisitos e suas modalidades. A adoção é entendida como um meio de formar família, e para sua eficácia deve levar em consideração os princípios da proteção integral e do melhor interesse do menor vigentes na Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece diversos parâmetros que devem ser atendidos para a prevalência da proteção do menor nesses procedimentos. O procedimento da adoção é dotado de dúvidas que são resultantes das várias formalidades que devem ser analisadas, as quais poderão ser amenizadas com o presente trabalho, haja vista que buscou-se analisar obras e artigos sobre a temática, bem como fez-se a análise legislativa acerca da matéria.