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ANÁLISE DO FENÔMENO DA APOSENTADORIA À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Tipo de Trabalho 

Artigo

 Com a iminência de Reforma da Previdência, muito se discute acerca do direito de aposentadoria dos milhões de servidores públicos brasileiros. Com base nisso, este trabalho buscar elucidar o tema, trazendo um apanhado geral acerca do instituto, em questões como sua natureza jurídica, ciclo de formação, órgãos envolvidos e validade. Para permear tal discussão, primeiro será abordado o assunto em linhas gerais para uma melhor compreensão do fenômeno. Em seguida, será discutida sua natureza jurídica e classificação, tendo em vista as implicações decorrentes de tais fatos. Por fim, será analisada a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do assunto, demonstrando como pode impactar na vida dos trabalhadores.