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APOSENTADORIA RURAL: A DIFICULDADE DO TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O trabalhador rural foi um dos últimos grupos de trabalhadores que obteve o direito a receber o benefício da aposentadoria.  Embora passados mais de 50 anos da obtenção deste direito, o trabalhador rural ainda encontra dificuldade para obter o benefício. Diante do exposto, surge a indagação “por que o trabalhador rural tem dificuldade em comprovar atividade laboral rural?” O objetivo geral do presente artigo é compreender por que o trabalhador rural tem dificuldade de comprovar a atividade rurícola. Foram identificados os seguintes objetivos específicos para compreensão do tema: a) entender a o que é aposentadoria rurícola, b) compreender quem são os trabalhadores rurais e c) identificar quais as dificuldades que eles enfrentam para obter o benefício da aposentadoria. Em razão do tema necessitar de análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica. A análise mostra que, por muitas vezes, a baixa escolaridade dificulta ao trabalhador rural entender os requisitos comprobatórios que a lei atribui. O trabalhador rural não entende a necessidade de se guardar documentos pois historicamente a legislação ordinária facilitou esse entendimento quando assegurou a informalidade dos contratos de trabalho.