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BENS PÚBLICOS: POSSIBILIDADE DE POSSE EM BENS PÚBLICOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo proporciona e refuta algumas diretrizes acerca da possibilidade de posse em bens públicos, sobretudo no que se refere aos bens dominicais. É esperado que tais preceitos contribuam para uma visão mais ampla e moderna acerca da posse ou detenção de bens públicos e conseguintemente a possibilidade de sua aquisição ou não. O artigo buscou esclarecer se os bens públicos possuem um caráter insuscetível à prescrição aquisitiva, mesmo contendo defensores de conjunturas contrárias, priorizando o direito à moradia. Este artigo foi instituído em razão de inúmeras discussões entre a possibilidade ou não da aquisição de bens públicos, além da função social da propriedade, para com isso, haver uma posse supostamente justa. Ademais, em análise ao mundo fenomênico são largamente aparentes posses precárias de bens públicos, sendo assim uma questão de larga escala e ampla relevância.