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COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI 12.850/2013 LEI DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Colaboração Premiada faz parte  de uma nova fase do desenvolvimento processual no cenário jurídico penal, e que vem trazendo benefícios no combate ao crime organizado e a corrupção sistêmica implantada no país, durante décadas. O presente artigo tem como objetivo analisar no âmbito, a colaboração premiada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei Nº 12.850/2013 (Lei do Combate ao Crime Organizado). Esta pesquisa é científica e abordagem qualitativa objetivando gerar conhecimentos para a elaboração do texto monográfico como trabalho de conclusão de curso, através do método de abordagem dedutiva, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, uma vez que o pesquisador irá estabelecer relações  do geral para o particular, a partir do racioncínio lógico,  chegar à verdade  daquilo que propõe. Enfim, o que se tem com a delação premiada (colaboração premiada) na forma da Lei Lei 12.850/2013, é um instrumento muito poderosos e eficiente de combate ao crime organizado, seja o crime de baixas castas ao crime organizado de altas castas, e principalmente o crime organizado nas paredes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, como se vê com os resultados da força tarefa Lava Jato.