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CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

Ao longo da última década do século XX com a popularização da internet e com os acessos à plataformas digitais e aplicativos os crimes cibernéticos e ou digitais ganharam cada vez mais proporção nos setores econômicos e sociais, diante disso este artigo visa abordar os obstáculos dos procedimentos investigativos, para a proteção estatal dos direitos dos usuários prejudicados por tais delitos. Sabendo que crimes cibernéticos são atividades ilegais que tem como palco de ação ambientes virtuais é salutar atentar que tais atos ilícitos não se resumem apenas ao roubo de ações financeiras de bancos ou outras instituições. A rede mundial de computadores é um ambiente propício à realização de atos ilícitos, porém, como bem sabemos existem leis que punem claramente os autores de tais atos ilícios, muito embora não seja tão fácil identifica-los. O presente trabalho tem entre seus objetivos específicos, conceituar os crimes de informática; classificar os crimes cibernéticos; e expor a atuação da perícia técnica para resolução dos crimes digitais. Como fundamentação será adotado artigos, convenções e Leis que corroboram o ordenamento jurídico brasileiro.