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DIAGNÓSTICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA PARA AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Resumo: O presente trabalho discute os serviços de saneamento básico. Tendo em vista que são indissociáveis à promoção da qualidade de vida da população, à promoção e manutenção da salubridade ambiental, bem como intrinsicamente relacionado aos temas como: disponibilidade de informações, conhecimentos específicos do município e estrutura de gestão, que permitirão auxiliar nas tomadas de decisões e manutenção da qualidade de vida da população. O instrumento que consolida essas informações é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) integrando todos os eixos que compõem o saneamento básico e correlacionando-os com as demandas locais, devido a isto a importância da sua elaboração. A Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 (alterado por dois novos decretos, o primeiro sendo o Decreto nº. 8.211/2014 e o mais atual o Decreto nº. 8.629/2015), apresentam as diretrizes, mecanismos e ferramentas a qual o saneamento básico deve estar em conformidade, estando o Decreto Regulamentador nº. 8.629/2015 reafirmando a obrigatoriedade do poder público municipal em elaborar o seu PMSB. Estando este estudo contribuindo por meio de um olhar técnico, composto por diagnósticos da situação atual e prognósticos da situação futura das condições de saneamento básico do município de Santa Fé do Araguaia, colaborando com o município na criação deste mecanismo de gestão pública para o desenvolvimento do seu PMSB.