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DIREITO PENAL: CAUSAS E EXCLUDENTES DE ILICITUDE E CONCURSO DE PESSOAS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho, tem o intuito de demostrar as diferentes facetas que envolvem a excludente de ilicitude e o concurso de pessoas, diante desses dois fenômenos sociais, vamos entender a diferença entre esses dois temas abordados, e qual as medidas que podem ser aplicadas em cada uma delas, ou seja, qual a lei aplicada em cada caso, nesse sentindo vamos adentrar no ordenamento jurídico mais especificadamente no Código Penal, que traz no seu escopo as definições a ser empregadas dentro da sociedade nos atos praticados pelos os agentes que adentram nessa esfera de atuação, e entender de fato qual a importância desses dispositivos dentro da sociedade brasileira, diante desse exposto vamos mostrar as diferentes interpretações dos doutrinadores que versão sobre esses temas, e o entendimento que cada um demostra para cada singularidade dos temas correspondentes, assim aferir de fato o resultado do entendimento que norteia todo esse seguimento de expressões jurídicas calcadas nas leis que sustenta a premissa de justiça dentro do seio social.