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EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA: UMA ANÁLISE CRÍTICA E COMPARATIVA SOBRE O CONCEITO DE JUSTA CAUSA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho apresenta a problemática doutrinária e jurisprudencial trazida a partir da subjetividade do teor do artigo 1.030 do Código Civil e as definições acerca da justa causa para a exclusão do sócio, nas sociedades limitadas. A partir da observação das discrepâncias interpretativas do tema, verificou-se a necessidade de sintetizar a interpretação doutrinária, principiológica e jurisprudencial, além de analisar a eficácia da proposta de alteração do teor legislativo, a partir do Projeto de Lei n. 2158/2011 e a definição de Justa Causa. Para tanto, elencou-se os diversos parâmetros de interpretação da questão controversa, notadamente vislumbrando a preservação das sociedades, uma vez que a sua função social é inegável. Analisou-se profundamente a affectio societatis como fundamento base para o nascimento e manutenção das sociedades. Com esta publicação, espera-se que os atuantes no direito societário empresarial, alunos e pesquisadores sejam capazes de compreender a necessidade de aclaramento da justa causa para exclusão do sócio. Também que descubram que outro ramo do direito pátrio, o direito do trabalho, possui grande acervo legal e doutrinário para a interpretação do conceito de justa causa, até que haja uma alteração legislativa satisfatória do artigo 1.030 do Código Civil.