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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO E SUA CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NÚMERO 307 DO CONAMA: ANÁLISE TEÓRICA DO PANORAMA NO MUNÍCIPIO DE GURUPI - TOCANTINS

Tipo de Trabalho 

Artigo

A geração de resíduos sólidos vem aumentando ao longo dos anos e causando consequências ao meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, legitimada em 2010, e a resolução CONAMA 307, proporcionam vários conceitos e diretrizes e classificam os geradores de determinados resíduos como encarregados pelo armazenamento, transporte e destinação final dos mesmos, solicitando a presença de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para reduzir os impactos ambientais gerados pela grande quantidade de resíduos produzida anualmente. O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deve considerar as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação, deve ser executado e realizado pelo gerador dos Resíduos da Construção Civil e apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, caso o empreendimento seja passível de Licenciamento Ambiental. O estudo tem como objetivo a avaliação do gerenciamento de resíduos de construção e demolição e sua conformidade com a resolução n° 307/CONAMA a partir de revisão de literatura. Constatou-se que é fundamental adequar os empreendimentos à legislação de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como adequar as obras que ainda não estão de acordo com o adequado.