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A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Em meio a uma crise financeira e uma economia que não apresenta sinais de crescimento muito se fala em reforma da previdência e se promete uma reforma tributária assim que aquela for aprovada. Há duas propostas de reforma tributária em andamento, uma na Câmara e outra no Senado, e ambas são parecidas. Existe ainda, pelo que foi divulgado, uma intenção de se criar um imposto único no país pela atual equipe econômica. Isso nos faz questionar o que muda no Código Tributário Nacional se alguma delas for aprovada e quais as vantagens e desvantagens das propostas apresentadas até agora. As propostas atendem aos princípios da equidade, capacidade contributiva e fazem justiça social? Há previsão de correção das distorções existentes? Essas são as questões propostas para reflexão nesse trabalho, ao tratar do sistema tributário brasileiro e ao analisar a carga tributária em relação ao PIB e à renda per capita, verificando a taxa de retorno pelos impostos e taxas pagos pelos brasileiros.