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A IMPORTÂNCIA DAS CAPITANIAS DOS PORTOS E CAPITANIAS FLUVIAIS NA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO DIANTE DE IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O transporte marítimo é uma das modalidades mais antigas e importantes da humanidade, tanto para o transporte de pessoas, bem como para o desenvolvimento do comércio. Atualmente, representa a quase totalidade dos serviços de transporte no comércio nacional e internacional, tendo como principais vantagens seu baixo custo e grande capacidade de mercadoria transportada, sendo também usado em larga escala na modalidade Esporte e/ou Recreio por amadores. Diante da abundância desse setor, o número de acidentes que ocorre não é desprezível, por vezes envolvendo fatalidades, e também tendo grande potencial de gerar danos graves ao meio ambiente. Sendo desejável buscar a excelência num setor de transporte dotado de diversas vantagens logísticas, a comunidade marítima internacional uniu esforços para regulamentar a indústria da navegação a fim de preservar o meio ambiente, segurança da navegação e a vida das pessoas a bordo por meio de tratados, convenções, códigos, normas, e outros meios. A Organização Marítima Internacional (OMI) é a responsável pelas normatizações internacionais e a Marinha do Brasil (MB) tem a competência de implementação e fiscalização das normas aderidas e internalizadas pelo Brasil. Tendo em vista a diversidade e extensão das águas brasileiras, a MB, além das diretrizes internacionais, utiliza Organizações Militares (OM) para identificação de características das navegações regionais espalhados pelo território brasileiro, com a finalidade de adaptar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em regras próprias dessas OM, para ,além de atender as necessidades da população marítima local, melhor fiscalizar e garantir a segurança da navegação frente às peculiaridades. Como resultado do estudo, verificou-se que, mesmo com todos esforços da MB e normas aplicadas por suas subordinadas para garantir a segurança do trafego aquaviário, acidentes e fatos da navegação ainda apresentam elevados índices no Brasil.