Back to top

INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO PROCESSUAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Os princípios constitucionais aplicáveis ao ordenamento processual penal  reclamam a observância, em sede de investigação preliminar, do contraditório e ampla defesa como garantias do indivíduo ao desenvolvimento de um processo justo e dentro dos parâmetros legais. Nesse sentido, discute-se a possibilidade de inserir a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, patrocinada pelo defensor do investigado, como forma de paridade de armas entre as partes no duelo persecutório penal e, até mesmo, o aperfeiçoamento do sistema jurídico. Não se olvida que processos infundados trazem danos irreversíveis e, portanto, o inquérito serve como filtro depurador de acusações infundadas. Para tanto, busca-se a maior participação do investigado, objetivando seu acesso aos elementos de informação que irão formar o convencimento do julgador. O contraditório e ampla defesa são garantias consagradas em todos os procedimentos, aos acusados em geral, conforme o texto Maior, não podendo ser negligenciados neste importante momento de formação do processo. O presente estudo pretende discorrer sobre a importância do inquérito na formação da ‘opinio delicti’ do órgão acusador, reunindo peças imprescindíveis ao processo, com importante carga valorativa e a necessidade da defesa já nesse momento pré-processual.