Back to top

JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO: UMA NECESSÁRIA DISTINÇÃO SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho objetiva demonstrar as similaridades e diferenças entre os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, visto que, em um país de modernidade tardia como o Brasil, com uma Constituição farta na previsão de Direitos e um Poder Legislativo omisso às necessidades da sociedade, torna-se corriqueira a busca da efetivação de direitos via Judiciário. Através de uma base metodológica fenomenológica-hermenêutica, demonstra também que a judicialização é fenômeno natural e legítimo dentro do constitucionalismo contemporâneo, sendo meio eficaz para a concretização de direitos assegurados constitucionalmente em casos de omissões dos demais poderes. No presente trabalho, busca-se, ainda, verificar que o ativismo, apesar de ser tratado por muitos como sinônimo de judicialização, diferencia-se por ser basicamente fundado em decisionismos, muitas vezes até contrários às disposições legais e constitucionais, mostrando-se como um problema democrática diante do Princípio da Separação dos Poderes.