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LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E NA ALEMANHA: UM COMPARATIVO ENTRE A LEI 12.305/2010 E A LEI KREISLAUFWIRTSCHAFTS- UND ABFALLGESETZ

Tipo de Trabalho 

Artigo

 

Os resíduos sólidos são todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade. Eles são causadores de impactos ambientais, por isso seu gerenciamento é regulamentado pela Lei 12.305/2010 no Brasil e Lei de Economia de Ciclo Integral e dos Resíduos na Alemanha. O objetivo deste trabalho foi apresentar um comparativo entre as legislações alemã e brasileira que tratam especificamente dos resíduos sólidos. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão bibliográfica comparativa. Este estudo apontou as semelhanças e divergências entre ambas legislações, e apresentou que a Alemanha utiliza seus resíduos sólidos na geração de energia , o que poderia ser realizado pelo Brasil, no sentido de se tornar um país com geração de energia mais sustentável.