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METODOLOGIA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CETESB) APLICADA NA VALORAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS: ANÁLISE DE DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS POR EMBARCAÇÕES NO MEIO AMBIENTE MARINHO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O transporte marítimo tem sido o mais antigo e maior via pela qual se transportam as mercadorias de vários países, além de ser uma das formas mais antigas de poluição do oceano. Devido a grande quantidade de embarcações circulantes no território brasileiro, tem-se observado acidentes marítimos com derramamento de óleo cujos impactos ambientais negativos tanto em termos de política ambiental, quanto em termos jurídicos, técnicos, administrativos e socioeconômicos. O poder público frente ao desafio de garantir a reparação da degradação ambiental conta com a prática da perícia judicial ambiental na elaboração do cálculo de valores indenizatórios. Este trabalho tem como principal objetivo apresentar a aplicação da fórmula da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) para a valoração e precificação do quantum indenizatório.