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AS MUDANÇAS NO TRABALHO AVULSO NOS PORTOS PÓS LEI Nº 12.815/2013

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este estudo tem por objetivo geral analisar as mudanças proferidas no mundo do trabalho no Brasil a partir do advento da Lei nº 12.815/2013, além de especificamente verificar as principias características do trabalho avulso e sua relação com o trabalho nos portos; identificar as principais mudanças proferidas pela Lei nº 12.815/2013 e identificar a proteção ao trabalhador avulso no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica com o objetivo é conhecer as diferentes contribuições científicas disponíveis sobre o tema. O estudo ganhou relevância, pois, verificou a questão do trabalho avulso desenvolvido por trabalhadores de áreas portuárias por um conjunto de novos contextos organizacionais, dentre eles: a participação do direito, enquanto ciência de intervenção na proteção dos direitos do trabalho, a partir de uma nova conceituação de atuação, paralelamente aos desajustes causados pela mudança de padrão de acumulação, aceleração da globalização e às exigências de reestruturação econômica