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NULIDADES NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL: PROVAS ILÍCITAS E APLICAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este artigo aborda a discussão sobre algumas das nulidades ocorridas durante a fase de inquérito policial, evidenciando quando há a ocorrência de vício na fase de produção e juntada de provas, destacando-se pontos em que as provas ilícitas e suas derivadas podem acabar por contaminar todo o processo de consecução penal sendo assim, passível de um eventual pedido de nulidade absoluta do processo. Neste aspecto se discutirá a luz da constituição federal a ilegalidade da falta de produção de provas no inquérito policial e qual o efeito deste vício no processo penal tendo também um espaço dedicado a aplicabilidade do contraditório e ampla defesa ainda que, em fase de inquérito policial.