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O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA E O CERCEAMENTO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES: LIMITAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Tipo de Trabalho 

Artigo

A lei nº 13.467/2017, denominada como a Reforma Trabalhista, trouxe grandes mudanças no sistema judiciário trabalhista, desde a diminuiçãoda das demandas até mesmo a limitação da justiça gratuita, desde sua promulgação foram feitas inúmeras anaáises acerca das modificações trazidas, dentre eles muito se ressaltou acerca do cerceamento acesso à justiça as pessoas hipossuficientes. Desse modo, o presente artigo busca descrever a concepção da justiça gratuita e sua indispensabilidade para o alcance do acesso à justiça, proprocionando a equidade na possibilidade de solução dos conflitos por meio do judiciário, sem prejudicar seu sustento, verificando dessa forma a necessidade da consideração do princípio constitucional do acesso à justiça e sua devida aplicação no processo do trabalho, a pesquisa será realizada através dos metódos cientifícos bibliográficos concominado com o indutivo, demonstrando a pertinência do presente trabalho referente à proteção dos direitos trabalhistas.