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O CRITÉRIO DA TRANSCENDÊNCIA PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como objetivo principal o de analisar a transcendência como pressuposto de admissibilidade para a interposição do recurso de revista, previsto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que teve sua introdução no ordenamento jurídico pátrio mediante a Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001. Será discutido também as questões inerentes ao recurso de revista, a fim de que se possa entender a necessidade do requisito da transcendência, levando em consideração sua contribuição para a não acumulação dos processos trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, o presente trabalho consiste em ser uma pesquisa bibliográfica, com consultas em livros e artigos que versam sobre o tema abordado.