Back to top

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Diante do cenário de legislações cada vez mais severas e específicas no que tange às contas públicas, os gestores públicos se veem obrigados a utilizar o dinheiro público de forma mais específica e pautada em diversas determinações e especificidades. Este trabalho visa realizar uma análise do papel do gestor público, especialmente no que tange aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Assim, pretende-se mostrar sua relevância no âmbito dos regimes próprios de previdência, além de examinar como as legislações vem norteando os gestores municipais e demonstrar como eles devem trabalhar amparados pela legalidade, bem direcionando o orçamento público e os fundos de previdência, enfatizando ainda a importância dos RPPS nos municípios, o cenário nacional da atualidade e como os gestores devem atuar nestes regimes. Para tanto, foi realizada pesquisa de cunho bibliográfico, baseada em artigos, livros, legislações e demais relatos e argumentos sobre o tema.