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O INSTITUTO JURÍDICO DA DESAPOSENTAÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar análise sobre o instituto da desaposentação dentro do Regime Geral de Previdência Social, utilizando como base a doutrina, jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio. O tema não possui regulamentação específica e por isso se tornou matéria de grande discussão nacional, gerando controvérsia nos diversos tribunais no país. De início, analisaremos a Previdência Social, apontando as diversas modalidades de aposentadorias. Após, passaremos pela conceituação do instituto da desaposentação, sendo, ao final, realizada apreciação de jurisprudências sobre o tema, com destaque para a sedimentação da matéria com decisão da Suprema Corte.