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O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: O CASO DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

Tipo de Trabalho 

Artigo

A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para a efetivação da participação popular por meio dos Conselhos de Assistência Social, sendo instrumentos chave para a fiscalização dos recursos adquiridos, a consolidação da democracia e também como forma de controle de políticas públicas sociais, contribuindo para as transformações sociais. Diante disso, essa pesquisa consistente em identificar a atuação do Conselheiro Municipal de Assistência Social, no município de Conselheiro Lafaiete, buscando identificar o formato da estrutura de um Conselho, suas respectivas deliberações a fim de observar sua efetividade como instrumento de contribuição na gestão de políticas públicas do município. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio do método descritivo, exploratório e participativo, coletando dados de atas e também por meio da participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete, observando a maneira como atuam os conselheiros dentro do conselho. Como resultado dessa pesquisa, pode-se concluir que o Conselho Municipal de Assistência Social é efetivo no município, através de suas práticas e contribuições para a
gestão de políticas públicas. Como ponto a ser melhorado, identificou-se a importância da atuação efetiva de todos os conselheiros, ampliando os debates e participações nos espaços do Conselho garantindo, assim, maior profundidade nos temas debatidos e melhoria dos serviços ofertados para a sociedade.