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O PARADIGMA POSITIVISTA E O SUBJETIVISMO NA APLICAÇÃO DO DIREITO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O episódio bíblico conhecido como o julgamento do Rei Salomão – citado na Bíblia (1Rs 3, 16-28) – é um bom exemplo de uma autoridade impondo soluções às controvérsias concretas que lhe são apresentadas. Naquele caso concreto, o rei-juiz recorreu a sua própria intuição e sabedoria: não consultou textos legais, não recorreu a precedentes, não propôs uma deliberação por maioria de votos na assembleia dos anciãos.

E, não obstante, ao longo da história, tal julgamento sempre foi tomado como um exemplo de
decisão justa. Hoje, ao contrário, a ortodoxia ético-política contemporânea exige que as decisões judiciais estejam baseadas em regras escritas previamente elaboradas. Uma das razões para essa mudança é a ascensão do paradigma positivista como forma de compreender o Direito.

Este artigo busca apresentar os principais aspectos do paradigma positivista que o habilitam como suporte fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico e, também, para a luta das sociedades contra o arbítrio estatal na resolução de conflitos.