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O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo visa demonstrar que, frequentemente, apenas o acesso ao judiciário efetiva os direitos e garantias constitucionais relativos à saúde, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) é ineficaz em proporcionar o mínimo necessário ao cidadão.  O SUS respalda-se no princípio da reserva do possível, no qual está adstrito a sua disponibilidade orçamentária, obstaculizando os indivíduos do acesso à saúde com o padrão devido, bem como de recursos indispensáveis para a manutenção da qualidade de vida, indo contra o princípio do mínimo existencial, o qual possui como objetivo garantir condições mínimas e dignas de sobrevivência. Como consequência, surge o fenômeno da judicialização do direito à saúde, em dissonância com o princípio da equidade. Por fim quanto às técnicas de coleta de dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica baseada em artigos científicos, doutrinas jurídicas, Constituição Federal/1988, leis infraconstitucionais e resoluções do Ministério da Saúde.