Back to top

O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O trabalho em tela visa apresentar o princípio do acesso à justiça como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, será realizado um breve histórico a respeito da evolução do acesso à justiça, em âmbito nacional e internacional, com o fito de demonstrar que o desenvolvimento desse princípio ocorreu como forma de reação aos atos arbitrários praticados em um contexto jurídico que não positivava tal direito na ordem constitucional. Em seguida, a argumentação passará a esposar o acesso à justiça como princípio metajurídico, a ser observado por todos entes estatais e também pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem ainda como direito fundamental de todo cidadão brasileiro, voltado a garantir a prevalência da tutela jurídica adequada. Assim, restará evidenciada a inegável contribuição desse direito para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: princípio do acesso à justiça; direitos fundamentais; princípio da dignidade da pessoa humana.