Back to top

OS DESAFIOS DE CONTRATAR SERVIÇOS E COMPRAR NO SETOR PÚBLICO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Esse trabalho apresenta o contexto em que se desenvolveu a legislação brasileira sobre contratação de serviços e compras para o setor público. São explanadas as reformas burocráticas, nas quais se desenvolveram as modalidades tradicionais de licitação, e a reforma gerencial, que introduziu uma nova modalidade de licitação chamada pregão, acrescentou o princípio de eficiência para a administração pública, bem como outras características como o governo eletrônico. Neste contexto, surgiu o pregão eletrônico, que trouxe diversos benefícios à administração de recursos no setor público estatal. Pode-se destacar que, apesar da grande evolução em termos de eficiência, o pregão eletrônico ainda apresenta desafios a serem enfrentados, como por exemplo, estabelecer um piso para a aquisição de serviços, uma vez que o valor arrematado impacta tanto na longevidade contratual como na qualidade do serviço prestado.