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OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar reflexão sobre o poder diretivo do empregador e suas limitações de ordem legal e principiológica. Nesse sentido, realizou-se pesquisa bibliográfica e análise da legislações e jurisprudência, traçando distinção entre as duas faces do vínculo de trabalho; o poder diretivo do empregador e seu direito a proteção da propriedade privada, bem como dos direitos fundamentais do empregado, sendo esses, expressas limitações para referido poder. Por fim, evidenciada a plena incidência dos direitos fundamentais às relações de trabalho, pode-se extrair os principais parâmetros que, limitando o arbitrário exercício do poder diretivo, garantem aos trabalhadores o resguardo de sua intimidade, privacidade e dignidade.O presente trabalho tem a finalidade de apresentar reflexão sobre o poder diretivo do empregador e suas limitações de ordem legal e principiológica. Nesse sentido, realizou-se pesquisa bibliográfica e análise da legislações e jurisprudência, traçando distinção entre as duas faces do vínculo de trabalho; o poder diretivo do empregador e seu direito a proteção da propriedade privada, bem como dos direitos fundamentais do empregado, sendo esses, expressas limitações para referido poder. Por fim, evidenciada a plena incidência dos direitos fundamentais às relações de trabalho, pode-se extrair os principais parâmetros que, limitando o arbitrário exercício do poder diretivo, garantem aos trabalhadores o resguardo de sua intimidade, privacidade e dignidade.