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OS TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO (INCOTERMS): UMA ANÁLISE SOBRE SUA IMPORTÂNCIA PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS EXISTENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR.

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente estudo visa analisar a relevância dos temos internacionais de comércio para os contratos comerciais firmados entre partes de diferentes países. O comércio exterior é muito usual desde a Antiguidade, mas as relações jurídicas inerentes a tal atividade são complexas já que, há negociadores fora do mesmo âmbito nacional. Assim, para auxiliar a confecção de contratos desse tipo e dinamizar as negociações internacionais, foram criadas normas uniformizadoras. Serão utilizadas, em especial, a Publicação número 715E da Câmara de Comércio Internacional e fontes doutrinárias para compreender toda a sistemática em questão, como obras dos autores Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Douglas Alexander Cordeiro, Clóvis do Couto e Silva, Maria Helena Diniz, Paulo Sérgio de Moura Franco, Nelson Ludovico e Irineu Strenger. O método a ser utilizado é o indutivo. Existem vários grupos de Incoterms, cada um com especificidades para atender as mais diversas pretensões. Nesse sentido, aqueles envolvidos nesse ramo devem conhecer termos para adotar no contrato aquele lhe atenda satisfatoriamente.