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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ADOLESCENTES RECRUTADOS AO MUNDO DO CRIME

Tipo de Trabalho 

Artigo

Casos envolvendo adolescentes cada vez mais adeptos e sedentos para o crime trazem à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, tema controverso no mundo inteiro. Embora existam estudos comprovando a razão de tal parâmetro, dentro da realidade brasileira, a sociedade exige mudanças no Código Penal acerca da imputabilidade de menores de idade, como resposta imediatista a crescente onda de violência urbana. Adolescentes inseridos no crime, na maioria das vezes por falta de oportunidades, acabam sendo alvos de necropolíticas. Busca-se alcançar o resultado deste estudo através da descrição da realidade dos adolescentes infratores à luz dos direitos resguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que irradia seus efeitos em todo o nosso ordenamento jurídico.