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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como objetivo identificar as medidas protetivas que o estado do Amazonas tem aplicado para a preservação e conservação das florestas presentes em seu território e analisar a responsabilidade civil do Estado frente ao desmatamento ambiental. Para tanto, a respeito do tema, os argumentos de alguns doutrinadores especializados no direito ambiental foram ponderados, e leis, códigos e decretos foram apreciados. Finalmente, compreende-se que a proteção do meio ambiente, por conseguinte, não é uma atividade tão somente Estatal, posto que cada cidadão deve zelar e ser igualmente responsabilizado, quando permite ou possibilita o desequilíbrio ambiental. Apesar disso, o Estado do Amazonas atua incansavelmente na proteção do meio ambiente.