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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR DANOS CAUSADOS EM CIRURGIAS ESTÉTICAS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objeto deste artigo é discutir aspectos relacionados à visão do legislador, à doutrina e à jurisprudência com relação à responsabilidade civil do médico cirurgião plástico em casos de erro médico em cirurgias plásticas estéticas. Trata-se de discussão que carece de análise minuciosa, com a intenção de que não se torne controvertida uma vez que o ponto de partida deverá ser sua caracterização como uma obrigação de meio ou uma obrigação de resultado. O foco do estudo baseia-se na caracterização do que seria responsabilidade civil e como esta pode ser atribuída aos médicos cirurgiões plásticos, bem como diferença entre a cirurgia plástica reparadora e estética. A partir de uma análise histórica da especialidade médica em questão, suas obrigações e deveres, bem como o perfil deste profissional, apresentaremos conceitos jurídicos essenciais para a análise e discussão da temática. Em um segundo momento, apresenta-se os requisitos da responsabilidade civil e sua relação com a medicina, caracterizando a natureza da relação estabelecida entre médico e paciente ante a ética médica e jurídica. Por fim, discute-se as características e ocasiões em que se faz necessário o processo indenizatório mediante a constatação da responsabilidade do médico cirurgião plástico. O presente trabalho é fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental com algumas citações de julgados relativos ao assunto em questão.