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TERRA DE NINGUÉM: A (IN)EFETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo do presente trabalho científico tem como propósito explorar e verificar esse novo meio de interação social e a decorrente existência de uma nova realidade virtual, muitas pessoas encararam a internet como uma terra sem lei. Apesar do surgimento de leis específicas, Lei nº 12.737/2012 de Crimes cibernéticos e a Lei nº 12.965/2014 do Marco Civil da Internet, o crime informático continua em expansão e pode-se constatar a verdadeira impunidade dos criminosos, que se escondem atrás da tecnologia. É preciso alertar e conscientizar a sociedade de que dentro do território virtual pode existir ódio e algumas pessoas nem sequer tem o conhecimento da concepção de discurso de ódio ou sabem que se trata de crime, ocasionando na reprodução dessa prática sem ao menos saber o quão grave ela é de fato, posto isso, constata-se que ações de conscientização se fazem fundamentais, incluindo palestras e dinâmicas em escolas e ambientes de trabalho, como a difusão deste tipo de conteúdo na internet, como também a realização de políticas públicas para a devida utilização desse meio tão essencial atualmente.