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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO FRENTE AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI.

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como objetivo verificar qual a percepção da população sobre os principais instrumentos de transparência e controle social na gestão pública do município de Parnaíba – PI. O trabalho apresenta de forma clara e objetiva os principais conceitos, as normas e a legislação pertinente à matéria. Entende-se que a contabilidade é fundamental no processo de transparência e controle social, que tem sua base na Constituição de 1988 adjunto da Lei de Responsabilidade Fiscal onde passou a exigir a transparência da gestão das políticas públicas aos municípios revolucionando e garantindo o direito à informação e participação social. Este trabalho apresenta uma pesquisa de campo e documental onde a primeira se deu através de um questionário a uma amostra de 500 pessoas que moram em Parnaíba a mais de 10 anos apesar da limitação da amostra os dados serviram para indicar que a população, conhece o conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal e sabem a quem denunciar irregularidades no gerenciamento dos recursos públicos e a segunda através de uma analise ao Portal de Transparência do próprio município, constatou-se que o mesmo estava de acordo com a legislação pertinente e o Município de Parnaíba está cumprindo o disposto pela Lei Complementar 131/09. O que aponta que mesmo havendo várias formas de transparência pública e controle social disponíveis à população há muitas barreiras para que exista o efetivo controle social por parte dos cidadãos