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TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL E SUA EFICÁCIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho possui o objetivo de analisar o procedimento do Tribunal do Júri e sua eficácia, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares ao julgarem os crimes de sua competência, ou seja, os crimes dolosos contra a vida. Busca também apresentar algumas situações em que o julgamento realizado pelo Conselho de Sentença torna injusto o julgamento do acusado por interferência de influências externas. Para tanto, o artigo baseou-se em pesquisa doutrinária, e abordagem no método dialético. O método de procedimento é o comparativo, uma vez que serão levantados os pontos favoráveis como os contrários ao julgamento do Tribunal do Júri. O trabalho se divide em duas partes, na primeira são levados em consideração os princípios constitucionais que regem o procedimento do Conselho de sentença, assim como a sua competência e características de natureza constitucional e processual que o regem, na segunda parte são levantados alguns aspectos que poderão interferir no julgamento realizado pelo Tribunal do júri como a influência dos meios midiáticos, assim como as características demográficas dos jurados.