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VISTORIA PREDIAL: ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

Muitas são as preocupações da vistoria predial relacionada com as anomalias construtivas e as falhas na manutenção, a garantir seu uso seguro, evitando falhas e paralisações. Os trabalhos de inspeção predial servem para atender aos requisitos de desempenho das edificações, como também para evitar e/ou minimizar as ocorrências de acidentes, reduzindo os custos de possíveis intervenções técnicas necessárias para adequar as edificações às mínimas condições de segurança nos trabalhos. Neste trabalho tivemos o objetivo de produzir um laudo técnico de vistoria predial seguindo todos os procedimentos e etapas para a realização de uma inspeção predial em conformidade com as normas técnicas propostas/convencionadas nos diversos manuais oficiais e outros guias legais produzidos para este fim. Além da revisão bibliográfica sobre aspectos legais e procedimentos técnicos para vistoria predial, utilizamos a NBR 5674:1999 para a produção de um guia-base utilizado na vistoria predial de um conjunto habitacional unifamiliar composto de cinco blocos de edificação predial de quatro pavimentos. Enquanto resultados, podemos avaliar que o guia-base construído oferece condições para que diferentes profissionais (empreiteiro, corretor, técnico em edificações, mestre de obras, arquitetos e engenheiros) possam produzir seus laudos com segurança e dentro das normas exigidas. Contudo, observamos que o guia-base deve ser rigorosamente seguido para que possa apresentar os resultados exigidos. Por fim, concluímos que o guia-base produzido neste trabalho mostrou-se adequado aos fins propostos, contemplando todos os aspetos legais e procedimentos técnicos exigidos na legislação brasileira específica à produção de laudos de vistoria predial, podendo ser replicado na íntegra às edificações de mesmo porte.