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A TRANSMISSÃO DOLOSA DO HIV: LESÃO CORPORAL GRAVE E CONTÁGIO DE MOLESTIA GRAVE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como principal objetivo avaliar a responsabilidade penal pela transmissão dolosa (intencional) do vírus HIV por meio do ato sexual, informando os conceitos gerais sobre a doença e as decisões doutrinária e jurisdicional acerca do tema, bem como dar informações de relevância social. O mesmo tem por finalidade comparar a discussão em relação ao crime de lesão corporal de natureza gravíssima pela contração de enfermidade incurável, predito no art. 129, e ao crime de perigo de contagio de moléstia grave, predito no art. 131. Pois, diante do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, a tipificação na conduta como crime de homicídio tentado se encontra afastada. Nesta pesquisa também será analisada a hipótese de ser tipificada como lesão corporal grave a luz da jurisprudência dominante.