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O DANO MORAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como foco o dano moral e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Limita-se ao estudo do dano moral e da dignidade da pessoa humana no âmbito do Brasil e a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, esse trabalho se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Busca analisar o significado de dignidade, sua importância e posicionamento como princípio constitucional e a forma com solucionar possíveis conflitos com outros princípios. Apresenta a evolução histórica da dignidade da pessoa humana no mundo e no Direito Pátrio. Ocorrendo colisão entre os princípios jurídicos deve ser aplicado o princípio da proporcionalidade para que a dignidade da pessoa humana seja preservada. Dispõe quando o desrespeito à dignidade torna-se passível de indenização de dano moral. Trata do significado de dano moral e sua importância na atual conjuntura social confrontando-a com a questão da banalização do conceito da ofensa à dignidade na busca de recursos financeiros fáceis. Dispõe como mensurar de forma justa e quais os limites impostos à compensação moral que tem por escopo a satisfação do sujeito que sofreu o dano. Abarca a conceituação e reparabilidade do dano moral, a possibilidade de sua cumulação com o dano material, e a análise da finalidade da reparação, se tem caráter puramente compensatório ou punitivo. Destaca-se a importância da valoração feita pelo magistrado apreciando o caso concreto e suas circunstâncias, haja vista e é impossível tabelar o valor a ser dado. O trabalho foi ilustrado com jurisprudência dominante com o fito de comprovar que os princípios da razoabilidade e proporcionalidade têm permeado a maioria das decisões judiciais.