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ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL E OS LIMITES FRONTEIRIÇOS ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo principal deste trabalho é analisar os elementos subjetivos do tipo penal, quais sejam: dolo e a culpa. Pretende, ainda, examinar as nuances de cada um dos elementos e, por fim, buscar as principais características do dolo eventual, assim como, da culpa consciente para possivelmente apontar seus distingues.